Resumo: O trabalho pretende discutir a questão da informação frente às demandas éticas e sociais, a partir da garantia jurídica ao direito à informação assegurada pelo Artigo 5º da Constituição Brasileira de 1988, cujo alcance permite uma experiência democratizante na produção, na difusão e na transmissão de informação.
Inserir o entendimento da ética como espaço para indagações na medida em que se tenham mais perguntas do que respostas, como campo de aprimoramento profissional tendo em vista o enfrentamento dos desafios informacionais, sociais, tecnológicos ou ainda institucionais.
Dar relevância à relação entre ética e os centros de memória, como o museu, no entendimento de que ao serem mantidos e preservados os conteúdos informacionais, tal vinculação age como fator de aprimoramento na capacidade de escolha, de avaliação e de reflexão.
Sobretudo, valorizar exemplos éticos de postura museológica sintonizados com os princípios que norteiam a implantação do conceito de Museu da Paz, cujos resultados correm o mundo e começam a despertar interesse no Brasil, com destaque para a ação desenvolvida pelo Grupo Tortura Nunca Mais.
Palavras-chave: Informação; ética; direito à informação; memória social; Museu da Paz; casos brasileiros.

Abstract: The work intends to argue the question of the information front to the ethical and social demands, from the legal guarantee to the right to the information assured for the Article 5º of the Brazilian Constitution of 1988, which reach guarantees a democratic experience in the production, the diffusion and the transmission of information.
To insert the agreement of the ethic as room for investigations to the point where they have more questions than answers, as field of a professional improvement in view of the confrontation of informational, social, technological or institutional challenges.
To give relevance to the relation between ethics and memory centers, as the museum, in the agreement of once being kept and preserved the informational contents, such entailing acts as factor of improvement in the capacity of reflection, evaluation and choice.
Overall, to value synchronized ethical examples of museological position with the principles that guide the implantation Peace Museum concept, whose resulted run the world and start to awake interest in Brazil, with prominence for the action developed for the Group Torture Never More.
Keywords: Information; Ethic; Right to Information; Social Memories; Peace Museum; Brazilians Case.
 
 
 

À guisa de Introdução

Em tempos de expansão tecnológica e de controle informacional cada vez mais aperfeiçoado, a informação em seu viés transformador vem sendo pensada como um parâmetro ético de sobrevivência, o que significa identificar seu dispositivo de segurança que, intrinsecamente, corrobora a sua função de redutor de incertezas.

Mesmo considerando que as estruturas informacionais possuem um grau de incompletude bastante alto e que os modelos informacionais muitas vezes deixam o processo de produção da informação por demais linear, vale enfatizar que a essência  do fenômeno da informação ganha a condição de intencionalidade  ao gerar conhecimento no indivíduo e em sua realidade.

Como elemento–chave de comunicação e de harmonização social, a informação intrinsecamente não pode prescindir de uma demanda ética, a qual potencializa no homem a capacidade de escolha, tanto por si e para si, como pelo melhor da sociedade.

Nesses termos, a Constituição de 1988 representa uma conquista e uma resposta do poder legitimamente constituído na garantia de assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais. O direito à informação passa a ser a perspectiva fundamental de uma experiência democratizante na produção, na difusão e na transmissão de informação.

A proposta deste trabalho é relacionar a informação em sua estrutura transformadora e recuperadora de significados, sobretudo em seu compromisso ético associado à função de preservação das memórias sociais que todo museu tem como premissa essencial, sem a qual reifica seu significado sociocultural.

O entendimento da ética como espaço para indagações possibilita que se tenham mais perguntas do que respostas prontas e que se desenvolva uma autocrítica profissional para enfrentar os desafios tanto tecnológicos como comunitárias ou ainda institucionais.

A inserção da ética no contexto museológico não deve ser entendida como uma busca pela simplificação de um código de postura profissional, mas sim como uma análise que transcenda à ordem do discurso, que mantenha uma inquietação permanente confirmando o museu como um guardião conseqüente das variadas heranças culturais.

Em outras palavras, refletir sobre o compromisso ético que o museu como privilegiado detentor de estoques informacionais desponta como um depositário de memórias sociais, cuja eticidade deve prevalecer acima das demandas políticas ou até informacionais.

A busca por uma postura mais ampla do discurso museológico é uma das vertentes deste trabalho ao aproximar a estrutura informacional museológica do compromisso ético de resguardar as diversas identidades sociais da cultura brasileira, sobretudo no tocante ao manejo informacional, alinhando-se ao reconhecimento da nossa pluralidade social e cultural.
 

O direito à informação em perspectiva

Como disciplina integrante das Ciências Sociais, a Ciência da Informação propõe-se a reduzir o grau de incerteza e a garantir uma utilização democrática do conteúdo informacional e do compartilhamento social em uma perspectiva transformadora, como indica Le Coadic (1996).

Mesmo que se considere a recepção de uma informação obrigatoriamente parcial, face às variadas estruturas informacionais disponíveis, verifica-se que os dispositivos de retenção, seleção e recuperação, produzem sentido e são ativados na interioridade do indivíduo.

Acompanhando o ensaísta Daniel Bougnoux (1994, p. 289), "a informação corresponde a uma expectativa, mas só podemos estar à espera daquilo que já recebemos ou sabemos antecipar".

Com tal estrutura, um dos conceitos determinantes da ação informacional envolve a transferência de informação, identificada por González de Gómez (1993, p. 217) como resultado de um conjunto de ações sociais "com que os grupos e as instituições organizam e implementam a comunicação da informação, através de procedimentos seletivos que regulam sua geração".

Vale dizer que sua eficácia depende sempre da distribuição no espaço social como também das características dos agentes coletivos que detêm o conhecimento e as tecnologias de informação.

Mais do que mero dado complementar, em seu âmago, a função e a natureza da informação comportam um elemento de sentido, uma produção de significado transmitida por meio de um sistema de signos (a linguagem) a um ser consciente (o indivíduo) por meio de uma inscrição (a mensagem), disponibilizada em um suporte físico ou sonoro, entre outros, construindo-se o que Le Coadic (1996) identifica como o ciclo da informação, ou seja, construção, comunicação e uso, processos que se sucedem e se retroalimentam.

Para o teórico francês, o uso da informação pressupõe que não sendo compartilhado igualmente por todos, sua condição essencial indica uma necessidade de informação bem definida, seja em função do conhecimento, do desejo de saber ou de uma pulsão que responde pela dúvida, seja em função da ação, condição básica à eficácia de qualquer tomada de decisão, sendo a informação o elemento essencial disponível nas instituições de informação, nos centros de documentação e nos espaços memoriais.

A partir do trabalho de Aldo Barreto, estudioso que vem mantendo um diálogo teórico com vários autores da área da Ciência da Informação e demais disciplinas, pode-se considerar que a informação em seu aspecto fenomenológico ajusta-se a um processo de comunicação, tanto em sua função mediadora na produção de conhecimento quanto como fato social que é, vinculado a processos comunicacionais.

Tanto que para o autor, a informação qualifica-se em forma e em substância enquanto estruturas significantes que operam com a condição precípua de se configurar como um instrumento modificador da consciência humana, que tem como escopo a possibilidade de modificar o "estoque mental de informações" (BARRETO, 1994, p. 4).

E seguindo seus passos, reafirma a sociedade como um reservatório de memórias, cuja produção de informação social e, por força de seu significado político-informacional, inexoravelmente, alcança as chamadas instituições de memória, na medida em que a exigência de verdade imprime as marcas históricas de lembrança, das memórias culturalmente acumuladas.

Certamente, trajeto não sem dor e nada assim tão pacífico. Toda a produção social da civilização, face aos avanços tecnológicos, transforma-se em unidades de memória. Dialeticamente, uma conquista e uma perda de dimensões sociais e éticas ainda não totalmente avaliadas.

Por outro lado, vale frisar que a informação e seu componente democrático – liberdade de informação -, portanto ético, implica procura, acesso, recebimento e difusão de informações ou idéias, assegurando todos e quaisquer meios, sem restrição ou dependência de censura.

De acordo com análise de Barreto (2000), no contexto político  esta  distribuição  pode ser afetada profundamente, pois o produtor ou retentor de informação tende a transferir produtos que minimizem uma condição de  impacto informacional,  em detrimento de uma situação que maximize a expectativa  de qualidade  de informação da demanda dos seus usuários.

Aqueles que detêm o poder sobre os estoques institucionais de informação  também obstruem a  sua   administração e  a sua distribuição e, conseqüentemente, o conhecimento gerado na sociedade e o seu potencial de desenvolvimento. Ainda segundo o autor, o produtor de informação, proprietário dos estoques, ao decidir sobre quais os itens de informação que devem ser armazenados e quais as estratégias para a sua distribuição à sociedade, imprime nesta gestão uma postura tão autoritária quanto as políticas que a orientam (BARRETO, 2000).

Nesses termos, a conquista obtida através da Constituição de 1988 representa uma resposta do poder legitimamente constituído na garantia de assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais. Mesmo que seja voltada com mais ênfase à liberdade de informação jornalística, apesar de Silva (2001) indicar que não se restringe à simples liberdade de imprensa, mas, sim, a toda e qualquer forma de difusão de informação e impresso em geral, busca definir a distinção entre liberdade de informação e direito à informação.

No texto constitucional, há garantia ao último item na condição de um conceito de direito coletivo, enquanto que a liberdade de informação refere-se ao que Silva sustenta como a liberdade de informar e a liberdade de ser informado.

Para tanto, sustenta sua análise indicando que, citando Greco, informação seria entendida "como o conhecimento dos fatos, de acontecimentos, de situações de interesse geral e particular que implica, do ponto de vista jurídico, duas direções: a do direito de informar e a do direito de ser informado" (GRECO apud SILVA, 2001, p. 248).

É possível dizer que o primeiro exprime-se pela liberdade de expressão, seja pela palavra, por escrito ou por outro meio de difusão, enquanto que o segundo refere-se ao interesse legítimo do indivíduo ou da sociedade em manter-se informados para melhor exercerem conscientemente as liberdades públicas. Portanto, a liberdade de informação exige procura, acesso, recebimento e difusão de informações ou idéias, assegurando todos e quaisquer meios.

No tocante à categoria dos direitos coletivos, nos quais estariam incluídos as representações coletivas ou mesmo individuais integradas em uma coletividade, pressupõem sempre uma referência aos regimes políticos, e Silva (2001, p. 263) sustenta a convicção de que este direito não é um direito pessoal, ou ainda profissional, mas, antes de tudo, um direito coletivo, por tratar-se de um direito coletivo da informação ou direito da coletividade à informação.

O direito de informar estaria, sobremaneira, ligado intrinsecamente ao aspecto da liberdade de manifestação do pensamento, na qualidade de direito individual, ainda que eivado de sentido coletivo em virtude das transformações dos meios de comunicação de massa.

Para sua efetividade, a Constituição de 1988, no artigo 5º, os incisos XIV e XXXIII garantem a dimensão coletiva do direito à informação: no primeiro, dando como assegurado a todos o acesso à informação; e, no segundo, garantindo que "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado" (SILVA, 2001, p. 263).

Conquista-se, assim, uma prerrogativa importante, qual seja, a liberdade de informação deixa de ser mera função individual para tornar-se função social, integrando interesses particulares, coletivos e gerais.

Se o direito à informação garante a integridade de seu conteúdo e dá condições de luta pela justiça, o problema que se coloca é o da preservação de seu significado, da sua transmissão permanecer intacta ao invadir o espaço público, de ter as garantias para não necessitar de justificativas ou de enquadramentos, nem se aceitar a montagem de um quadro de referências que não faça sentido a seus atores, como aponta Pollak (1989).

Nesse contexto, a associação entre informação e memória articula-se como uma produção de discurso que possa garantir que acontecimentos, personagens e objetos materiais sejam expressos por conteúdos informacionais democraticamente acessíveis a todos.

A submissão ao enquadramento da informação representa abrir mão de um direito próprio da democracia, qual seja, o de uma sociedade construir sua história a partir da análise feita em seus legítimos produtos sociais, os documentos, sejam eles orais, impressos, digitais ou materiais.

Na possibilidade de rever, reavaliar, resgatar ou reescrever seus conteúdos sociais, mesmo que tenha que aprender a negociar e lutar para assegurar sua integridade, a sociedade garante seu direito à liberdade informacional, até porque os resultados imediatos são incertos e exigem vigilância constante.

Só assim é que uma sociedade resgata através da prática democrática o direito à informação, ganhando condições de ser protagonista de sua própria história e de ser mais atuante ao conhecer melhor e, portanto, preservar sua herança cultural.
 

A escolha pelo compromisso ético

Se em sua condição precípua, a informação liga-se ao conhecimento na medida em que transforma o indivíduo e sua realidade, então pode-se começar fazendo um paralelo entre conhecimento e ética, o que por si só provoca uma série de indagações.

Como cogitar a ética ligando-se ao conhecimento? Qual o papel do conhecimento nas decisões éticas mais complexas? Quem reforça o compromisso ético do museu em preservar a pluralidade cultural que identifica a sociedade?

Ao buscar a origem do vocábulo conhecimento, percebe-se que ela se liga ao significado de nascimento, ou seja, conhecimento significa nascer (nascença) + com. O verbo conhecer, em francês, – connaitre, que significa nascer com - esclarece bem a relação entre nascer e conhecer.

Funda-se aí a relação do conhecimento com um ser pensante que é o homem, e entende-se o conhecimento como uma forma de estar no mundo. No mundo, eticamente. Assim, o processo de conhecimento mostra-se sempre nascendo, pois não há um conhecimento acabado.

Neste contexto só a racionalidade libera o indivíduo para ir além das aparências, da realidade imediata, permitindo que sua visão de mundo seja revelada na interpretação da realidade. Portanto, o homem se mostra através do seu eu, da sua cultura, da sua história, e renasce sempre quando aprende algo que não conhecia ao se abrir ao novo, a uma nova realidade de saber.

Ética e conhecimento caminham juntos expandem novas escolhas ao indivíduo. Ao acompanhar Bougnoux, (1994, p. 291) amplia-se a questão quando o autor afirma que: "todo conhecimento é antes de tudo um reconhecimento e o que chamamos informação confirma nossa organização sensível e viva".

Se o conhecimento aumenta a capacidade de agir e de buscar as causas primeiras de nossas ações, então o indivíduo assegura a condição de evitar o risco de acolher doutrinas, opiniões alheias, modismos, ideais, ou mesmo culturas alheios ao nosso continente ético.

Avalia-se, outrossim, que a ligação entre liberdade e conhecimento propõe, para fechar esta equação triangular, a responsabilidade como um elemento ético fundamental. A liberdade torna-se o meio pelo qual o indivíduo tem maior estrutura de propor a reformulação ética da ciência, da política e da sociedade como um todo.

Como resultante, é esperado que a ética seja um alerta que leve o profissional a considerar não somente a questão informacional, fato que já representa um avanço, mas, sobretudo, um contexto maior no que se refere à globalização, ao multiculturalismo, desafios frente aos quais o profissional de museu se depara sem a devida reflexão.

Para efeito metodológico e semântico, a palavra ética tem origem grega no vocábulo ethos, com o significado simbólico de morada, a morada do ser, como mais tarde definiria Heidegger. Sua acepção desdobra-se para ser mais bem compreendida em dois eixos fundamentais.

Como caráter (ethos) – indica a constituição interior, seja psíquica ou física, e as disposições interiores do ser humano para a ação e para uma ação determinada: a ação virtuosa. Como costumes (mores) – forma um conjunto de hábitos e práticas que determinado grupo social ou comunidade elegem para si, considerados bons para certos fins.

Em português, mor é a origem do vocábulo moral, designativo de costume, de regras e normas adquiridas por hábitos, um modo de ser conquistado pelo homem, sendo, como se percebe, menos extensa que a ética, cuja amplitude alcança a sociedade e não só o indivíduo ou grupos sociais.

Assim, ethos (caráter) e mores (costumes) significam um modo próprio de comportamento adquirido, conquistado por hábito, por cultura, em oposição ao natural. Donde, a ética está no campo da cultura e não da natureza, pois seus valores e juízos são produções culturais, datadas, construídas segundo a sociedade que as legitima.

Pode-se cogitar que a ética, como parte da filosofia aplicada, tem por objetivo elaborar uma reflexão sobre os problemas fundamentais da moral, ou seja, finalidade e sentido da vida humana, os fundamentos da obrigação e do dever, da natureza do bem e do mal, o valor da consciência moral etc., fundada em estudo metafísico do conjunto de regras de condutas consideradas como universalmente válidas.

Diferentemente da moral, a ética está mais preocupada em detectar os princípios de uma vida conforme a sabedoria filosófica, em elaborar uma reflexão sobre as razões de se desejar justiça e harmonia e sobre os meios de alcançá-las.

Por isso, a filosofia aponta a ética como um processo de escolha, de deliberação e de decisão sobre o que é possível, ou seja, a vontade guiada pela razão. Entendida como uma reflexão que discute, problematiza e interpreta o significado dos valores morais, suas causas e conseqüências.  Ser ético é fazer o que tem de ser feito dentro dos critérios aceitos pelo grupo humano. (CASTRO, 2001)

Neste aspecto, pode-se dizer que a ética favorece a compreensão racional de um aspecto real, efetivo, do comportamento dos homens. Ou, como considerava Sócrates, a ética é o estudo da conduta ideal, o mais elevado dos estudos, o conhecimento do bem e do mal, o conhecimento da sabedoria da vida.

O que lhe cabe é explicar o comportamento humano, tomando a prática moral da humanidade em seu conjunto como objeto de sua reflexão. Não lhe cabe, por conseguinte, formular juízos de valor sobre a prática moral de outras sociedades, ou de outras épocas, em nome de uma moral absoluta e universal, mas, sim, deve esclarecer o fato dos homens terem recorrido a práticas morais diferentes e até opostas.

Enquanto que a moral está mais voltada para a construção de um conjunto de prescrições destinadas a assegurar uma vida em comum, justa e harmoniosa, contentando-se com as aparências ou com a consagração social.

Vale ressaltar que a ética não cria a moral, mesmo considerando que toda moral suponha determinados princípios, normas ou regras de comportamento. Portanto, ética e moral são expressões que não se confundem e que, mesmo quando se superpõem, têm extensões diferenciadas.

Mas tudo sempre envolve a escolha ética e nada é encontrado pronto. O mecanismo de escolha deve ser construído e mantido permanentemente aberto e para se renovar e se refazer. O "ethos" não é algo acabado, redondo. É projeto, e como tal sempre em transformação em uma nova ética, em uma nova justiça, frente à coexistência das diversas demandas práticas e político-culturais no mundo de hoje. Dito de outra forma, a ética como uma construção histórica que é, tem como objeto a compreensão racional de um aspecto real e efetivo do comportamento dos homens.

Por outro lado, a ética é normativa exatamente para impor limites e controlar o risco permanente de violência. Verifica-se que desde a Antigüidade clássica até os nossos dias, a sociedade vem buscando modos e meios de evitá-la, de controlá-la, e nem sempre logrando êxito.

Historicamente, só a partir do Iluminismo dissocia-se o conceito de ética e de moral. Como campo teórico, a ética não se identifica com os princípios ou normas de nenhuma moral em particular, mas com o fato de poder investigar aquilo que a permita explicar e compreender no seu movimento social.

Pode-se falar em existência ética, em um campo ético onde o sujeito opta pelo melhor para si e para os outros. Para que haja ética é necessário que exista o sujeito consciente, o agente ético, aquele que conhece a diferença entre o bem e o mal, o certo e o errado, o permitido e o proibido. Como identifica Umberto Eco (1998), "quando o outro entra em cena, nasce a ética."

Se a ética exprime a maneira como a cultura e a sociedade se definem para si mesmas, não se restringindo a um decálogo de ações ou preceitos, portanto, o valor da ética como teoria está naquilo que explica e não no fato de prescrever ou recomendar com vistas à ação em situações concretas, e a ação da ética pauta-se pela investigação ou explicação de um tipo de experiência humana.

Logo, a proposta de relacionar o compromisso ético das instituições de memória ao conteúdo informacional que está sob sua guarda, representa um continente de experiências, intransferíveis e inalienáveis, cuja responsabilidade é de toda a sociedade.
 

Museu: um vínculo entre o social e o ético

Dentre as chamadas instituições de memória, o museu tem um papel ímpar na sociedade moderna como mediador entre o público e o acervo, e como comunicador e produtor de discurso. A forma pela qual o público recebe o conteúdo e a mensagem de uma exposição proposta assegura e garante a legitimidade da função social do museu. Talvez seja essa a possibilidade de perceber que a associação entre museu, comunicação e informação configura-se tão estreita e legítima quanto a solidificação das instituições sociais.

Se nos primórdios da atividade museal seus propósitos convergem para a formação de uma consciência social, sua posição monumental garante a idéia de construção de nação visando a solidificação de uma identidade nacional. Os contornos materiais no imaginário social são consolidados e acompanhados por monumentos escultóricos, pinacotecas, bibliotecas públicas e arquivos nacionais, que surgem com a função de dar visibilidade ao poder constituído e de servir à instrução de seus cidadãos.

O surgimento das nações modernas, fruto do "triunfante liberalismo burguês", segundo Hobsbawn (1991), indica a incontida ansiedade da burguesia em afirmar-se como classe dirigente, detentora do patrimônio de uma ordem político-social superada e promotora de uma estrutura a ser amplamente renovada. O ideário edificador das identidades que dá sustentação ao projeto burguês tem como vértice a Revolução Francesa, de 1789, que além de convulsionar o sistema social busca a valorização dos testemunhos históricos e artísticos como construção de uma cidadania afirmadora da coletividade.

No bojo da movimentação social, por todo o século XIX, são instalados os mais importantes museus da Europa, tanto de perfil artístico, histórico, como científico. Para Le Goff (1992), os Oitocentos propiciam a "explosão do espírito comemorativo", cujo alvo seria a memória coletiva das nações, seu passado glorioso, suas figuras exponenciais. Isto significa dizer que sua vocação pedagógica ilustra com suntuosidade os acervos capturados da nobreza derrotada, mas admirada, e que seu acesso era reduzido a escolhidos.

Percebe-se, portanto, que a instituição museal não se constitui em um espaço neutro nem mesmo transparente, como quer parecer à primeira vista; a experiência museológica reveste-se de uma camada monumental em si própria, rivalizando com os mais tradicionais monumentos, tais como, templos clássicos, catedrais medievais, palácios da Renascença, entre outros.

Na busca, em sua estrutura programática de arquitetura, de exposições elaboradas com objetos de arte e de instalações altamente racionalizadas, de alcançar uma universalização de saberes e conhecimento que possa caracterizar um todo comunitário e cívico, o museu constrói-se envolto em valores os mais dignos e elevados, nas lembranças mais orgulhosas e puras, em cerimonial ritualístico que consolida o poder institucional.

Nesse tecido ideológico, o museu firma-se inequivocamente, mas sua origem é mais remota, consolidada através de feições nucleares inseridas no campo material e simbólico da evolução humana[1]. Em sua feição mitológica, remete-se a Templo das Musas, filhas de Zeus e Mnemosine, deusa da memória, do qual etimologicamente origina o vocábulo museu, ou seja, mouseion em grego e museum em latim.

Situado em Atenas como um local evocativo à inspiração e ao saber, os eruditos do mundo helênico e egípcio reuniam-se ali para apreciar as artes, desenvolver estudos filosóficos e criar poesias, sob inspiração das Musas. Tanto o mouseion ateniense como o alexandrino dispunha de biblioteca, anfiteatro, jardim botânico, pinacoteca e alas de exposição, caracterizando-se como centros de produção intelectual e artística, e atuando como protetores da memória e da reminiscência.

Com a expansão do conhecimento, ressalta-se um dos traços denotativos de museu: a feição enciclopédica cuja marca determina o procedimento museológico. Tanto é percebida na exaustividade que passa a orientar os princípios de catalogação das coleções, como no generalismo enciclopédico que orienta sua acumulação desordenada e sua prática classificatória, caracterizando os chamados "gabinetes de curiosidades", que reuniam desde acervos importantes, objetos exóticos até fragmentos insignificantes.

A estabilização da moderna acepção de museu vem a ser firmado em sua feição institucional, resultado da conjugação de pilares sociais, políticos, culturais e econômicos. Processo que vem mantendo complexa vinculação do museu com o Estado, desde sua formalização até sua história recente. Seja pela função atribuída oficialmente de principal depositário de objetos e documentos ligados a fatos históricos, saber científico ou produção artística, seja pela própria estrutura político-administrativa, a instituição museal mantém-se como reduto de fiança e garantia de preservação de certo tipo de patrimônio cultural que espelha o poder da camada dirigente de uma sociedade (CASTRO, 1995).

Por todo século XX, firma-se uma concepção de museu nacional que se estrutura à sombra de um Estado provedor, empenhado em demonstrar uma normalização organizada em princípios ordenadores, e impregnado por "sopros positivistas" que consagram a ordem, os grandes feitos, as figuras honoríficas, em "contraponto a possíveis desintegrações sociais", de acordo com Raimundo Faoro (1979).

Definido na acepção básica de recolher, organizar e expor aquilo que deve ser mantido e preservado, o museu em seu perfil institucional não é um espaço desprovido de conteúdo, sua ação se sustenta em bases pragmáticas que se expressam na organização, na estrutura e nos serviços que oferece. Seu comprometimento ideológico implica defender determinado ponto de vista do contexto sociocultural, marginalizando outros processos sociais.

O critério arbitrário imposto pela memória museificada aprisiona as várias facetas sociais contidas no objeto e estabelece um deslocamento temporal em seu espaço, como se fosse recoberto de uma dimensão vazia de tempo, mas não oca. Uma dinâmica que projeta o objeto para o fundo do passado e desloca o sujeito do presente para o passado, reduzindo a uma única realidade o percebido, o vivenciado, o desconhecido.

A interferência provocada pelo objeto no terreno social não se limitaria à sua função identitária. Sobretudo é investido da missão de testemunho, de não desaparecer, reconduzido à dimensão de relato, de história. Ao objeto social museificado, é acrescida a instância de documento, categoria de signo na extensão da temporalidade histórica e na recuperação da memória coletiva.

A proposta de rever a instituição museológica a partir de um resgate possível e próximo ao processo democrático de recuperação de sentido e de memória a coloca em uma posição até então pouco percebida.

Mesmo considerando que a memória coletivizada pode sofrer alterações de conteúdo, romper sua carga grupal e fragmentar seu continente de vivência, a dinâmica social com força avassaladora recompõe os espaços simbólicos que melhor possam expressar sua mobilidade e sua inquietação.

As perdas individuais e as desintegrações sociais, das utopias às ideologias, vêm forçando uma recomposição na utilização das instituições, em face de novas demandas informacionais e tecnológicas, ressaltando o compromisso de preservar o caráter ético, em especial, da atuação museológica.

Ainda que se pautando pelo padrão de autenticidade e de originalidade, o museu no mundo inteiro vem se refazendo cada vez mais ao envolver-se com características locais e não nacionais, discutindo e focando realidades próximas e seqüenciais, com um recorte de tempo narrativo e de espaço social, onde procura construir e relatar histórias identificadas com a unificação de valores éticos e a pluralidade de realidades político-culturais.

O desenvolvimento de uma vertente museológica voltada para a discussão sobre a paz possibilita a instituição museal inserir-se no debate social mais consistente, com uma visão renovada da preservação das memórias voltada para a discussão sobre a luta pela paz e não a história bélica dos países. Não é ilusório cogitar que a negociação institucional e museal face aos relatos e depoimentos imprimam uma experiência social ao museu de compartilhar novos significados do que sejam memórias coletivas, memórias sociais e memórias clandestinas.

Melhor dizendo, abrir espaço para discutir e explicitar que as memórias sociais tenham garantias de preservar sua legitimidade ao serem acolhidas no museu, assegurando o direito de recuperar e devolver acontecimentos, processos e experiências sociais, os quais, fora do cotidiano ou fora do público, devem manter-se integralizados e não distorcidos, os quais passam a se constituir em documentos positivados e não relegados ao esquecimento ou até a destruição.

Nessa condição, é instigante observar o movimento de metamorfose de determinados espaços, até então impensáveis, e da forma pela qual estão sendo assimilados. Em tentativa de reconciliar-se com um passado recente e doloroso, as nações que vivenciaram atrocidades marcantes, como os campos de concentração na Europa, a cidade de Hiroshima, as praias da Normandia, entre outros, locais que vêm sendo devolvidos e transformados em museus de recordação e reconciliação, em uma tentativa de perceber que entre a memória e o esquecimento há um espaço para reflexão, para o apaziguamento.

Segundo Terence Duffy (1993), museólogo irlandês e professor de estudos sobre a paz e os conflitos, o processo de construção da paz pela cultura e pelos direitos humanos tem originado uma série de ações afirmativas em busca de novas utilizações de espaços simbólicos ou a reutilização de locais originariamente vinculados à destruição.

Sob a denominação de "Museu da Paz", essa orientação no mundo museológico volta-se para projetos educacionais, na busca de um denominador comum entre o passado belicoso e o futuro pacificado, entre comunidades que anseiam pela compreensão das origens dos conflitos e grupos étnicos que buscam inclusão social, e instituições que procuram ampliar o conceito de uma educação pela paz, evolução que se constitui uma preocupação constante da UNESCO.

A descrição dos conflitos com vistas a uma ‘educação para a paz’ é uma velha idéia que segue sendo importante para explorar a relação entre as artes plásticas e os conflitos (DUFFY, 1993, p. 4, grifo do autor). De acordo com o autor, os museus alcançam bons resultados expressivos quando evidenciam certas particularidades regionais e os fatores políticos dos conflitos, destacando traços das personalidades individuais e diferentes pontos de vista sobre o tema.

A vinculação dos museus com entidades políticas ou organizações não governamentais, em alguns casos, auxilia na verticalização temática de fatos específicos ou acontecimentos determinados, em visão antibélica, onde se incluem os que investigam catástrofes particulares, como holocausto, guerra nuclear, ou genocídios, por exemplo, como o Museu da Paz de Hiroshima.

Ou, ainda, aqueles que se dedicam a problematizar aspectos políticos de grupos ou indivíduos, sejam relacionados à comemoração de acordos de paz ou à obtenção de vitórias no direito humanitário internacional, como Museu da Cruz Vermelha Internacional, em Genebra.

Um dos resultados mais expressivos dessa postura pela Paz refere-se ao projeto do Museu do Holocausto, que simboliza para toda humanidade uma das experiências mais trágicas do século XX, cuja revisão permite o que identifica como "o deslocamento da possessão judaica da narrativa sobre o Holocausto até a aceitação da universalidade da experiência e de sua ressonância para todos aqueles que se opõem às atuais violações dos direitos humanos" (DUFFY, 1997, p. 54, tradução nossa).

Para o museólogo, a memória européia sobre o Holocausto não se reduz às interpretações sobre os campos de concentração, mas, sim, a uma análise da intolerância contemporânea, focalizando sua atenção aos novos movimentos de extrema direita da Europa, no sentido de reforçar, cada vez mais, os vínculos entre aquela espantosa experiência e os direitos humanos no mundo.

Para a comunidade judaica mundial, o Museu de Yad Vashem, em Jerusalém, trabalha criticamente as raízes históricas do anti-semitismo e pretende transmitir essas informações às gerações futuras.

Combinando cerimônias comemorativas, práticas educacionais e pesquisa investigativa, trabalhando, museograficamente, o conceito de "recreação visual" mediante técnicas audiovisuais e recursos eletrônicos, essa instituição museológica pode ser considerada como um fator importante na mudança da imagem judaica no mundo internacional (DUFFY, op. cit. p. 55).

Esse modelo museal resulta em outras unidades temáticas equivalentes, tanto na Europa como nos Estados Unidos, que vêm procurando relacionar a experiência judaica com a perseguição de outros grupos minoritários, trabalhando com memórias de ciganos, polacos, homossexuais, dissidentes religiosos e políticos, significando uma ferramenta pedagógica e cultural das mais avançadas no mundo, como ocorre com o Museu do Holocausto de Washington e os Museus da Paz do Japão.

A inserção do museu no campo da ética é um vínculo que pode e deve ser ampliado na afirmação de seu compromisso de indagar ao invés de trabalhar com respostas prontas e redutoras[2].
 

E, como possibilidade, o panorama museológico brasileiro

A perspectiva de inserir o museu em debate mais amplo, qual seja, de colocá-lo como fórum de questões sociais, em perspectiva de disciplinas interdisciplinares, sem descuidar dos aspectos estéticos tão associados ao espaço museológico, propicia uma renovação temática estimulante.

Mesmo enquanto construção, o museu garante considerável legitimidade a este procedimento. Como instituição que seleciona, guarda e transmite informações, constrói e define, sob determinado ponto de vista, um contexto social, envolvido em postura ético-moral.

Em sua postura mais conservadora, sob rígido controle, o discurso museal evidencia sua intervenção nos processos da memória coletiva, reificando a compreensão da realidade social. Inscreve-se no que Foucault (1984, p. 113) denomina de "regime de verdade", ou seja, o desejo da verdade como apoio para exercer uma espécie de pressão e restrição a outros tipos de discurso. Processo da ordem moral, mas nem sempre do campo da ética.

Abrir-se para uma postura dialógica significa o museu e a museologia perceberem que o silêncio museal é impregnado de alta taxa de comunicação, envolto em véu ideológico, como enfatiza Lumbreras (1980, p. 19).

A democratização do acesso às memórias institucionalizadas implica uma estrutura competitiva entre a estatização e a privatização das memórias, fato que pode provocar uma disputa tanto no conteúdo como na forma da construção desses estoques informacionais, ou seja, novas agregações de sentidos tornam-se permeáveis à sua estruturação.

Os veículos de comunicação interessados no debate político e suas perspectivas frente à retomada da democracia, das novas linguagens artísticas a partir do fim da censura, da retomada dos espaços públicos mais plenamente utilizados para lazer e turismo, enfim, uma gama de diversidade culturais e tecnológicas indicam a inserção do museu como espaço reconquistado e reutilizado pelas diversas camadas da população.

No Brasil, a partir dos anos oitenta, após o fim da ditadura, as questões artísticas, tecnológicas e científicas, tradicionalmente acolhidas nos museus, abrem espaço para discussões que envolvem o passado histórico recente, respondendo a uma demanda da própria sociedade.

No tocante à linha museológica brasileira, ainda são tímidas as iniciativas voltadas para a discussão da paz e dos conflitos. Ainda que não tendo intencionalmente um caráter museal, destacam-se algumas práticas importantes, que enfatizam a prerrogativa pioneira do Grupo Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro, voltadas para a valorização das experiências de luta, ao homenagear pessoas mortas sob tortura e, sensibilizando governos e comunidades, ao indicar nomes de desaparecidos políticos para inauguração de ruas e de espaços públicos.

Além disso, há mais de quatorze anos, o G.T.N.M. promove a cerimônia de entrega da Medalha Chico Mendes de Resistência às pessoas ou entidades que se destacam na luta pelos direitos humanos no Brasil e no exterior.
 

No acalanto das idéias embrionárias

Retomando alguns fios dessa teia de questões que este artigo pretende encaminhar, um ponto convergente envolve a informação como uma estrutura dinâmica o suficiente para garantir que, ao ser transferida, adquire propriedade de discurso e ação.

Com seu poder de convencimento e de sua promessa de legitimidade, o discurso museológico particulariza a informação e, em contrapartida, os resíduos de memória potencializam esta condição da informação movimentar-se com vigor dinâmico e transformador.

Certamente, com seu compromisso ético revigorado, ainda que em sua estrutura de grande complexidade, os conteúdos minimizados não se transfigurariam em amenos recortes de um evento passado.

E os museus atuariam não mais como meros "gabinetes de curiosidades", mas como espaço de troca onde as memórias sociais podem ser devolvidas à sociedade e a seus atores. Além de ganhar uma espacialidade interna e externa, fato que resultaria na conquista de um estado inquieto de transformações e descobertas constantes. Só assim poder-se-ia descortinar a comunicação ativando a engrenagem da informação e do conhecimento, fator de preservação do campo ético como um valor maior nas relações do indivíduo com o patrimônio cultural que o cerca.

Notas

[1] Tal conceituação de museu pode ser mais bem pesquisada em minha dissertação de mestrado: O museu: do sagrado ao segredo. Uma abordagem sobre informação museológica e comunicação. Orientação: Profª. Maria Nélida Gómez. 205 f. Rio de Janeiro, ECO/UFRJ, 1995.

[2] Tal conceituação sobre o trabalho dos Museus da Paz pode ser mais bem pesquisada em minha tese de doutorado: CASTRO, Ana Lúcia Siaines de. Memórias clandestinas e sua museificação: uma prospecção sobre institucionalização e  agregação informacional. Orientadora: Regina Maria Marteleto. 205 fs. Tese (Doutorado em Ciência da Informação). Rio de Janeiro: UFRJ/ECO. 2002.
 

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Sobre a autora / About the Author:

Ana Lúcia Siaines de Castro
anadecastro@terra.com.br

 Museóloga/ Mestre e Doutora em Ciência da Informação
 Assessora do Instituto de Humanidades da UCAM
 Professora Adjunta da Universidade Candido Mendes
 Disciplinas: Ética e Metodologia da Pesquisa

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