DataGramaZero - Revista de Ciência da Informação - v.8  n.2  abr/07                            ARTIGO 04

Direitos Autorais versus pirataria editorial na Universidade: algumas reflexões
Authors’ rights versus editorial piracy at university: some reflections

por Cristina da Cruz de Oliveira  e  Rafael Guimarães Botelho

Resumo: Este artigo teve como objetivo oferecer referenciais teóricos para a discussão sobre o processo de cópia ilegal, prática acrítica dentro da universidade brasileira. Este ensaio efetuou uma pesquisa bibliográfica. Apresenta resultados: o autor e o professor, em geral, são um mesmo indivíduo, e são eles que detêm o poder de influenciar os alunos a comprar ou copiar os exemplares. O corpo de bibliotecários é considerado de extrema importância na luta contra a pirataria editorial. Para tanto, deve haver a interação bibliotecário,professor,aluno. A universidade, por sua vez, não deve estar isenta da discussão relativa aos direitos autorais e à pirataria editorial. .
Palavras-chave: Direito autoral; Copyright; Pirataria editorial; Ensino superior; Cópias ilegais.
 

Abstract: This article has the objective to offer theoretical reference to the discussion about illegal copies’ process, what became a critic practice in Brazilian universities. This essay utilized a bibliographic research. Results are presented: the author and the professor, in general, are the same person, and he/she has power to influence students to buy or copy bibliographic material. Librarians are considered of great importance in this battle against editorial piracy. There must exist interaction among librarian-professor-student. The discussion about authors’ rights and editorial piracy must exist in universities.
Keywords: Authors’ rights; Copyright; Editorial piracy; Academic studies; Illegal copies.
 


Introdução

O advento da era digital fez surgir novas inquietações em relação à questão dos direitos autorais, direito de reprodução e acesso à informação. Estes debates são oriundos de um novo tipo de sociedade, a da informação.


No entanto, temos ciência de que existe uma antiga inquietação, por parte dos corpos docente, discente e de bibliotecários, em romper com a simples compilação de textos, que são abandonados e esquecidos, muitas vezes em pastas armazenadas em fotocopiadoras, uma tendência no ensino superior brasileiro. Não é demais lembrar que a Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR, 2005) preconiza a conscientização da população sobre a necessidade de se respeitar o direito autoral, na esteira da Lei 9.610/98, principal referência legislativa brasileira. Além disso, há um bom tempo, vem lutando contra a reprodução, que nada mais é que “a cópia em um ou mais exemplares de uma obra literária, artística ou científica” (ABDR, p. 2), e contra a contrafação, que “é a cópia não autorizada de uma obra, sem autorização do titular dos direitos autorais e/ou detentor dos direitos de reprodução ou fora das estipulações legais, constituindo, [assim], ato ilícito civil e penal.” (ABDR, p. 2).


Como conseqüência dessa postura, os textos que são fotocopiados e que, muitas vezes, não apresentam nem a referência completa do livro, além de prejudicarem os direitos autorais quebram o continuum de aprendizagem do aluno e impedem o conhecimento das principais idéias expostas pelos(as) autores(as) em seus livros, uma vez que os textos são lidos pela metade. Não é demais lembrar que Paulo Freire (2003), em ‘A importância do ato de ler: em três artigos que se completam’, reforça neste livro a idéia aqui desenvolvida quando diz que:


"em minha andarilhagem pelo mundo, não foram poucas as vezes em que jovens estudantes me falaram de sua luta às voltas com extensas bibliografias a serem muito mais ‘devoradas’ do que realmente lidas ou estudadas. Verdadeiras ‘lições de leitura’ no sentido mais tradicional desta expressão, a que se achavam submetidos em nome de sua formação científica e de que deviam prestar contas através do famoso controle de leitura. Em algumas vezes cheguei mesmo a ler, em relações bibliográficas, indicações em torno de que páginas deste ou daquele capítulo de tal ou qual livro deveriam ser lidas: ‘da página 15 a 37’. (p. 17)".


Por isso, o objetivo deste artigo é oferecer referenciais teóricos para a discussão sobre o processo de cópia ilegal que, há algum tempo, é prática acrítica dentro da universidade brasileira. Para tanto, são sugeridas possíveis propostas para os corpos docente, discente e de bibliotecários e apresentadas as principais leis nacionais.

 
Sabemos que a reprografia ilegal e avassaladora de livros que acomete o nosso ensino superior é um problema que ultrapassa a fronteira brasileira, tendo repercussão internacional, principalmente nas comunidades anglófona e francófona. Na perspectiva brasileira, Ana Claudia Ribeiro (2002) aponta:


A questão das cópias ilegais dos livros acadêmicos é bastante complexa, e mesmo em países mais desenvolvidos esse problema não foi totalmente eliminado. Diversos atores participam da rede de associações, cada um deles com interesses distintos e peculiaridades que dificultam uma solução rápida do problema. Problema esse que vem sendo diagnosticado há vários anos, e cujas proporções somente fazem aumentar. (p. 81).


Para facilitar a discussão, há a necessidade de compreendermos que o processo de produção e disseminação do conhecimento gira em torno das literaturas branca – que corresponde a publicações comerciais como livros, periódicos e capítulos de livros – e cinzenta – tradução literal da expressão em inglês grey literature, que corresponde a publicações não-comerciais, difíceis de encontrar em canais tradicionais de distribuição, reproduzidas em número limitado de cópias, apresentando informação e conhecimento altamente atualizados como, por exemplo, folhetos, relatórios e anais de conferências, monografias, memórias, dissertações, teses e publicações oficiais (Andrade; Vergueiro, 1996; Gomes; Mendonça; Souza, 2003). Estas são substrato para os corpos docente, discente e de bibliotecários durante o processo de ensino-aprendizagem próprio da universidade.

Breve Histórico dos Direitos Autorais
Um outro aspecto que merece atenção é o conceito de ‘direito autoral’. Henrique Gandelman (1997, p. 25) alerta que “os direitos autorais estão presentes em quase todas as atividades do mundo contemporâneo, sejam elas puramente criativas – produções artísticas, manifestações culturais, científicas, publicitárias – ou apenas industriais”. Além disso, “o direito autoral é um dos ramos da ciência jurídica que, desde os seus primórdios, e até na atualidade, sempre foi e é controvertido, pois lida basicamente com a imaterialidade característica da propriedade intelectual.” (Gandelman, p. 26).


“Para os profissionais que efectuam um trabalho documental no sentido lato, o direito de autor [...] [e] o copyright, que definem as condições jurídicas da utilização de uma obra, é o primeiro direito a conservar.” (Gandelman, p. 45).


Cabe ressaltar que direito de autor não é sinônimo de copyright. O primeiro é um direito inalienável (intransferível), direito humano, somente do autor e o copyright é um direito de propriedade, que está associado aos interesses de três partes: o autor, o editor e o público. (Holderness, 1995).
Um breve histórico sobre a questão dos direitos autorais nos leva a Roma, onde as obras eram reproduzidas por meio de cópias manuscritas, e somente os copistas recebiam pelo seu trabalho, sendo este tido como uma criação artística. Para os autores, só lhes eram reconhecidas a glória e as honras, quando lhes respeitavam a paternidade e a fidelidade ao texto original. (Gandelman, 1997).


Já no ano de 1709, a monarquia inglesa, com o intuito de encerrar o sistema corporativo que assegurava a perpetuidade da propriedade sobre os títulos registrados pelos livreiros e gráficos da corporação, tenta limitar a duração do copyright, protegendo determinada obra por 21 anos, e somente após registro formal. O prazo de proteção era contado a partir da data da impressão. (Gandelman, 1997; Chartier, 1998).


A Revolução Francesa de 1789, privilegiando os direitos individuais, acrescentou ao conceito inglês a importância do autor sobre a obra. O droit d´auteur também destaca os aspectos morais, o direito do autor ao ineditismo, à paternidade, à integridade de sua obra, que não pode ser modificada sem o seu expresso consentimento. O Estado intervém decisivamente na legislação francesa, com o duplo propósito de proteger o autor e o público, sobretudo com as discussões das assembléias revolucionárias. Para proteger o autor é necessário supor que algo seja reconhecido de seu direito, ou seja, impõe-se a idéia de se ver as composições literárias como um trabalho; tornando a retribuição desse trabalho algo legítimo, justificado. (Gandelman, 1997).


A legislação que se origina das assembléias revolucionárias vai definir o direito moderno, porém seus dispositivos se tornam mais complexos, mais numerosos e mais precisos durante os séculos XIX e XX. O direito à propriedade literária estava reconhecido, mas seu prazo limitado: uma vez que este expira, a obra se torna “pública”. Quando uma obra cai em domínio público, qualquer um está autorizado a publicá-la, enquanto, antes, o autor, ou os herdeiros, permaneciam seus proprietários exclusivos. Esta concepção de um bem voltar a ser comum após ter sido individual é herdeira direta da reflexão revolucionária, originando-se nos debates do século XVIII e definitivamente opõe-se à idéia da imprescritibilidade e da perpetuidade da propriedade sobre as obras. (Chartier, 1998).


No século XIX, precisamente em 9 de outubro de 1886, surgiu a Convenção de Berna. Em 6 de setembro de 1952 foi elaborada a Convenção de Genebra, também chamada Convenção Universal dos Direitos de Autor. Foi nesta convenção que se instaurou a noção internacional de copyright, simbolizada pelo símbolo ©. No final do século XIX foi elaborado um importante documento, o Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que reviu a Convenção de Berna. (Poncet, 2001).

Revisão da Literatura
Para evitar dúvidas, no contexto brasileiro, a ABDR ( p. 2) conceitua direito autoral: “

é o direito do autor, do criador, do tradutor, do pesquisador, do artista, de controlar o uso que se faz de sua obra. Consolidado na Lei 9.610, de 19 de fevereiro 1998, garante ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.”


A principal referência legislativa, a Lei nº 9.610 (Brasil, 1998), concebe, em seu artigo 5º, incisos:


I - publicação - como o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo;
VI - reprodução - a cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido;


VII - contrafação - a reprodução não autorizada;
“[...] Sendo assim, toda reprodução é uma cópia, e cópia sem autorização do titular dos direitos autorais e/ou detentor dos direitos de reprodução ou fora das estipulações legais constitui contrafação, ato ilícito civil e penal.” (
ABDR,  p. 2).
Já o artigo 11 da Lei nº 9.610 (BRASIL, op. cit.) caracteriza autor como a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.
O artigo 29, por seu turno, ressalta que depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como:


I - a reprodução parcial ou integral;
O que causa dúvida é o artigo 46, que afirma não constituir ofensa aos direitos autorais:
II - a reprodução, em um só exemplar, de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este sem intuito de lucro;
A expressão ‘pequenos trechos’ gera polêmica e a
ABDR  ressalta:

"A lei não define o que é ‘pequeno trecho’ de uma obra, tampouco versa sobre porcentagem quando trata de pequeno trecho. É importante frisar que pequeno trecho é um fragmento da obra que não contempla sua substância. Pequeno trecho não se refere à extensão da reprodução, mas sim ao conteúdo reproduzido.“Assim, qualquer intenção de se associar o pequeno trecho a 10% ou 15% da totalidade de uma obra integral é descabida. Isto porque é possível que em 10% ou 15% de reprodução esteja contemplada parte substancial da obra protegida.” (ABDR.., p. 3).


Nesse debate é que entra a idéia de pirataria editorial.

No caso específico da ‘pirataria editorial’, os prejuízos atingem a todos, autores e editores. Aos autores, porque têm seus direitos intelectuais impunemente violados e seu trabalho usurpado. Aos editores, por encontrarem no mercado obras pelas quais pagaram os direitos autorais e de edição completamente sem qualidade, reprografadas ilegalmente, acarretando-lhes graves prejuízos morais e materiais. (ABDR., p. 3-4).

A pirataria editorial tem, ainda, as seguintes conseqüências:

"É um prejuízo expressivo e que tem resultado no fechamento de inúmeras editoras que se especializavam em livros técnicos e didáticos, notadamente da área das ciências humanas, acarretando o desemprego de centenas de pessoas, tais como autores, ilustradores, designers, tradutores, revisores, agentes literários, empregados das áreas administrativas e de apoio, livreiros e todos aqueles que operam a extensa cadeia da produção, distribuição e comercialização de livros. (ABDR, p. 5)."

Observem que a área de Ciências Humanas é a principal área do conhecimento afetada pela cópia ilegal, entretanto é necessário estender essa discussão a outras áreas do conhecimento.


A pirataria editorial também é responsável por um outro quadro problemático: as pequenas tiragens dos livros no Brasil, o que indica a estagnação do mercado leitor no país, fator que contribui para o aumento do custo do livro. E, enquanto as tiragens e o número de vendas de livros praticamente estacionaram, as cópias desses mesmos livros se multiplicaram. (ABDR, p. 5).

Por isso, foram tomadas algumas medidas no sentido de minimizar a cópia ilegal. “Em 1º de julho de 2003 entrou em vigor a Lei 10.693, que alterou os artigos 184 e 186 do Código Penal e acrescentou parágrafos ao artigo 525 do Código de Processo Penal.” (ABDR, p. 5).


“Considerada uma nova arma para o combate à pirataria, essa lei representa um grande avanço, uma vez que eleva a pena mínima para os crimes de violação de direito de autor com intuito de lucro, ainda que indireto, para 2 (dois) anos de reclusão.” (ABDR, p. 5).


Além da pena de reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, e da apreensão da totalidade dos bens ilicitamente produzidos ou reproduzidos, existe também a possibilidade de apreensão dos equipamentos, suportes e materiais que possibilitaram a sua existência, desde que se destinem à prática do delito. (ABDR, p. 6).

A ABDR,  ainda ressalta:


"Na esfera cível, o infrator estará sujeito ao pagamento de indenização, que será calculada a partir do prejuízo causado aos ofendidos. Quando esta mensuração não for possível, porque não se conhece o número de exemplares contrafeitos, a lei prevê que o ofensor indenize os ofendidos pagando-lhes o valor de 3.000 (três mil) exemplares por título reproduzido ilegalmente, além dos apreendidos. (p. 6)".



Isto porque o artigo 56, parágrafo único da Lei nº 9.610, ressalta que “no silêncio do contrato considera-se que cada edição se constitui de três mil exemplares” (Brasil,).


Apenas para ilustrar, se um livro de R$ 30,00 (trinta reais) foi reproduzido ilegalmente, além de o copista poder ser penalmente punido com reclusão de 2 a 4 anos de prisão, ainda poderá ser condenado a pagar indenização que facilmente poderá superar R$ 90.000 (noventa mil reais). (ABDR).

Ribeiro , por sua vez, investigou os fatores que alimentam o fenômeno da cópia ilegal de livros no ambiente universitário e observou que:


"No Brasil, apesar de o número de estudantes de graduação e pós-graduação ter aumentado substancialmente, o volume de exemplares vendidos de livros técnicos, científicos e profissionais, que atendem a estes estudantes, não acompanhou este crescimento." (p. 5).
 

A ABDR reforça a assertiva:

"Em termos concretos, o mercado editorial brasileiro perde cerca de R$ 400 milhões/ano por causa da pirataria do livro. Este valor foi estimado a partir de dados de vendas de livros há 8 anos, comparando-se o número atual de venda de livros e o número de novas instituições de ensino e novos alunos matriculados a cada ano."

Discussão
Os Corpos Docente, Discente e de Bibliotecários: algumas propostas

O Âmbito Docente
Ribeiro  é a primeira a destacar o papel do professor:

 "o autor e o professor, em geral, são um mesmo indivíduo, e são eles que detêm o poder de influenciar os alunos a comprar ou copiar os exemplares. As bibliotecas seriam uma opção às copiadoras, mas em geral não possuem [todos] os livros necessários para atrair os estudantes” (p. 76).


A ABDR (op. cit.) ainda destaca que:



"o professor é um autor. Mais freqüentemente ainda convive com autores. Ele sabe que escrever um livro demanda pesquisas e esforços de muitos anos e que a cópia para fins de comércio tira do autor a legítima remuneração por este trabalho. Assumindo a luta contra a cópia não autorizada, ele defende seu trabalho e a obra de seus colegas. (p. 8)."
 

Porém, devido a vários fatores, nas universidades são organizadas as ‘pastas do professor’.


“A pasta do professor é uma deformação da função de ensinar. Isto porque impõe aos alunos a leitura fragmentada de textos que, na maioria das vezes, descaracteriza o conteúdo das obras e altera sua identidade.” (ABDR, p. 9)


“O aluno não adquire o hábito da leitura, da pesquisa, do questionamento. Não desenvolve o senso crítico nem aprende a atribuir os créditos ao autor da obra.” (
ABDR, p. 9).


"percebe-se que vários motivos incentivam os alunos a efetuarem a cópia ilegal. A indicação bibliográfica dos professores, que colocam seus materiais didáticos em pastas que se situam dentro das próprias copiadoras, é uma motivação forte. Esses professores, mesmo sendo possíveis autores e, portanto, prejudicados pelo não-pagamento de direitos autorais, são grandes incentivadores da cultura da reprografia no ambiente universitário. (Ribeiro, p. 77)"

No entanto, não somos totalmente contra a pasta do professor. Esta serve para reunir, de forma mais eficiente, os principais textos (muitas vezes relativos a artigos produzidos pelos próprios docentes) a serem trabalhados durante o período letivo. O que não pode acontecer, no nosso ponto de vista, é esta pasta ficar esquecida pelo professor, perdendo assim a atualização de seus textos e incluir cópias não autorizadas de livros. É comum no sétimo ou oitavo período os alunos perceberem que a pasta do “professor tal” está igualzinha à de quando eles eram do primeiro período. E aí já se passaram três anos.


Outro fato que devemos evitar é esta pasta ser a causa da não-freqüência do aluno à biblioteca. A pasta, pelo contrário, deve condicioná-los(as) às estantes das bibliotecas. Sabemos que a maioria dos alunos vai à copiadora, mas, infelizmente, nem todos freqüentam a biblioteca.
Ribeiro (loc. cit.) apresenta as causas e conseqüências mais comuns da xerox:

O fato de que a maioria do material copiado é de capítulos ou partes de livros [isto é, literatura branca] é outro dos motivos percebidos. Muitos textos colocados nas pastas não possuem referências bibliográficas precisas, e não permitem que sejam encontrados os livros originais. Indo mais além, os alunos não valorizam o material copiado como fonte importante de saber, e que, portanto, mereceria a aquisição de um livro. Muito do material copiado, como informado pelas pesquisas de campo, compõem-se de livros já esgotados ou publicados em países estrangeiros, o que também poderia dificultar a aquisição desses livros. A ausência de bibliotecas bem abastecidas, com acervo amplo e atualizado, que poderiam ceder os livros necessários aos alunos, apresenta-se como uma razão a mais para a cópia. (p. 77).


FIGURA 1 – Rede de associações na cópia de livros acadêmicos revista

 

                      Fonte: Ribeiro, 2002, p. 76


Muitas vezes o texto das folhas fotocopiadas se desfaz com o tempo. Por isso, o corpo docente deve evitar que um patrimônio, o livro, acabe assim.
Infelizmente, destaca-se que “a repressão às copiadoras [...] é uma ação de difícil controle, já que [alguns] professores e estudantes, que utilizam os serviços das copiadoras, não têm interesse em modificar este estado de coisas.” (Ribeiro, op. cit., p. 78).
Ribeiro (op. cit.) aponta possíveis soluções, tais como:

"Algumas editoras já cobram valores mais altos no preço de capa para vendas a bibliotecas, pois o uso do livro será mais intensivo. Uma sugestão seria fazer uma tiragem pequena dos títulos em capa dura, com papel mais resistente, direcionada para as bibliotecas; outra como brochura, para os professores; e uma tiragem maior em papel-jornal, do tipo livro de bolso, para os estudantes. Os preços seriam diferenciados, e isso pode ser viável com a utilização dos novos sistemas de produção gráfica. (p. 80)."

O Âmbito do Bibliotecário
O corpo de bibliotecários é considerado de extrema importância na luta contra a pirataria editorial. Para tanto, deve haver a interação bibliotecário, professor, aluno. Palestras e discussões sobre direitos autorais e pirataria editorial são recursos que as(os) bibliotecárias(os) podem lançar mão. Além disso, é importante o processo de produção acadêmica, por parte dos bibliotecários, de textos que façam todos os segmentos da universidade refletirem sobre a cópia ilegal.


A ABDR (loc. cit) ressalta que:

" há anos os editores brasileiros fazem doações para bibliotecas públicas de escolas e universidades, e a ABDR está disposta a incentivar e facilitar o suprimento e a atualização das bibliotecas de instituições de ensino público em todo o país. (p. 11)."

No entanto, as grandes editoras parecem ignorar esta recomendação da ABDR, não efetuando doações para as bibliotecas, quando solicitadas.
Por isso, a união entre professor, bibliotecário, aluno é essencial para a indicação bibliográfica, seleção de editoras e livrarias especializadas que sejam credenciadas à ABDR, para que a bibliotecária solicite doações. Este é um caminho alternativo com relação a algumas editoras, uma vez que a biblioteca da universidade pública normalmente apresenta restrições orçamentárias para a aquisição de material bibliográfico.

O Âmbito Discente
“O corpo discente geralmente prefere o uso do livro” (Fachin, 2001, p. 126), certamente incentivado pela preferência didática de seus professores

.
A Lei nº 10.753 (Brasil, op. cit.), em seu artigo primeiro, inciso II, destaca que o livro é o meio principal e insubstituível da difusão da cultura e transmissão do conhecimento, do fomento à pesquisa social e científica, da conservação do patrimônio nacional, da transformação e aperfeiçoamento social e da melhoria da qualidade de vida.


No âmbito discente, os Centros Acadêmicos (CAs) exercem relevante papel. Como bem salienta Plínio Cabral (1998, p. 73 apud ABDR, op. cit., p. 10), “comumente os Centros Acadêmicos entregam a exploração da cópia reprográfica a terceiros, criando-se assim um comércio marginal de fotocópias que movimenta uma fortuna”. E ressalta:


"Trata-se de um negócio milionário e fácil: esse estranho (comerciante) não paga aluguel, não paga energia elétrica, não paga água, não paga limpeza, não paga segurança, não paga qualquer imposto – logo pode praticar um preço por cópia realmente imbatível, num processo de concorrência desleal protegido à sombra daquilo que deveria ser a mais nobre das instituições: a universidade. (ibid.., p. 10). "


Outro aspecto a ser considerado é o preço elevado dos livros brasileiros (se comparados à nossa renda). Isto, sem dúvida, influi de alguma forma na decisão de se tirar ou não cópias, mas ficou comprovado que este certamente não é o único nem principal motivo para a reprodução ilegal do livro acadêmico. (Ribeiro, op. cit., p. 77). Por isso, neste contexto, a ABDR (op. cit.) menciona:

"O estudante carente é um aliado fundamental nesta luta: deve exigir atualização e qualidade da biblioteca de sua instituição, que a biblioteca possua exemplares em número suficiente para atender às necessidades dos alunos e que possua um horário de funcionamento compatível com estas necessidades. Consultar e ler livros na biblioteca são o caminho para o estudante que, efetivamente, não pode comprar o livro. (p. 11)."

Um exemplo que pode dar certo é utilizar o trote (uma tradição na universidade brasileira) para fins acadêmicos. Os discentes poderão se apoiar na iniciativa do projeto Universidade Corporativa da Caixa Econômica Federal, que instituiu o ‘trote solidário’. Promoveu, entre seus 60 mil funcionários, uma arrecadação de livros, que foram distribuídos a bibliotecas, escolas públicas e entidades filantrópicas (Panorama, 2005).

O Papel da Universidade
Por sua vez, a universidade não deve estar isenta da discussão relativa aos direitos autorais e à pirataria editorial. Uma proposta que poderia ajudar seria a universidade organizar um sistema de produção editorial que facilitasse a elaboração de materiais didáticos. Cada professor(a) teria a oportunidade, em seu instituto/faculdade, de, em vez de copiar textos, organizar sua apostila, seu manual, no formato de livro. Isto, decerto, estimularia a produção acadêmica dos professores. Nesta perspectiva, as fotocopiadoras são essenciais, pois poderiam funcionar para organizar vários exemplares do livro. Isto acontece, algumas vezes, quando organizamos anais, atas de congressos.


Um óbice para a resolução da pirataria editoral é o alto percentual de professores substitutos no quadro de docentes da universidade pública. No caso da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) este percentual, em algumas unidades, é elevadíssimo, o que cria uma séria dificuldade de continuum de trabalho. Além disso, o professor é praticamente excluído das atividades de pesquisa e extensão. Estes fatores, somados, criam um problema de caráter epistemológico e, assim, o professor substituto acaba aderindo à simples compilação de textos, muitas vezes de forma parcial, elencando-os para a sua disciplina e eliminando o aprofundamento da idéia do autor. Há, ainda, a questão de se distribuírem, por aspectos pecuniários, muitas disciplinas a um único docente; com isso, além de sobrecarregado, este não conseguirá ter sua própria produção, mesmo que seja em torno de 50% dos textos selecionados para a disciplina.



A Legislação Brasileira

Para facilitar o conhecimento legislativo nacional sugerimos o site da Câmara Brasileira do Livro 2   e também as referências  abaixo indicadas. 3

Palavras Finais
Uma das nossas propostas é a de que a comunidade acadêmica deva adotar o uso legal  [fair use] das obras acadêmicas. Por isso, gostaríamos de destacar que as cópias de literatura cinzenta, uma vez autorizadas (integralmente) por seus autores, podem ter importante função, por se tratarem de publicações distribuídas fora do circuito comercial, de difícil recuperação e que são, normalmente, alvo de trabalhos que analisam a produção do conhecimento em uma área específica. A autorização poderia vir escrita na página da ficha catalográfica. Além disso, este tipo de literatura veicula informações e conhecimentos mais detalhados e aprofundados do que aqueles que aparecem nos artigos de periódicos e nos livros.


Estas questões precisam ser mais discutidas, pois as universidades brasileiras já estão organizando suas bibliotecas digitais de dissertações e teses e, em alguns casos, há trabalhos que viram livros e têm caráter comercial.


Iniciativa não menos importante é a publicação de trabalhos e livros no suporte digital. Atualmente existem algumas possibilidades de publicação de artigos em revistas digitais nas mais diversas áreas. Sem ignorar a exclusão digital que afeta grande parte da população brasileira, o artigo e o livro digitais favorecem a disseminação da informação e diminuem o custo relativo à aquisição do material.

 
No caso do livro digital, é importante ressaltar que ele pode ser elaborado pelo professor para sua disciplina. No caso de livros digitais produzidos com fins comerciais volta-se ao velho problema dos direitos autorais. Na verdade este problema agrava-se, caso um exemplar deste livro adquirido seja distribuído sem autorização do autor na internet.


Estamos cientes da limitação deste trabalho e sugerimos uma leitura acurada das referências presentes neste texto e das que foram, porventura, omitidas. Por isso, consulte, também, os artigos de Plínio Martins Filho, ‘Direitos autorais na internet’ (1998), e de Irati Antonio, ‘Autoria e cultura na pós-modernidade’ (1998), publicados no periódico Ciência da Informação.

 
Para aprofundamento da discussão dos direitos autorais no plano internacional, veja o artigo de Jean Michel, ‘Direito de autor, direito de cópia e direito à informação: o ponto de vista e a ação das associações de profissionais da informação e da documentação’ (1997), que apresenta a experiência francesa, e o de J. Carlos Fernández-Molina, ‘Protección tecnológica y contractual de las obras com derecho de autor: ¿hacia una privatización del acceso a la información?’ (2003), ambos publicados no periódico Ciência da Informação. Consulte, também, a Association de Professionnels de l’Information et de la Documentation (ABDS), na França4.


Espera-se que a reflexão aqui iniciada seja depreendida por todos os segmentos da universidade, professores, alunos, bibliotecários e demais funcionários(as), nos diferentes segmentos – da graduação à pós-graduação –, e não refletida, apenas, em âmbito singular e por iniciativa individual/isolada. Ademais, este texto precisa alcançar um nível de reflexão visando à autonomia, jamais ser entendido como uma prescrição.

 

Notas

[1] A figura 1 apresenta associações fortes, que são representadas por linhas cheias e associações fracas, descritas por linhas pontilhadas. Em resumo, este esquema de Ribeiro (op. cit.) indica as seguintes questões: (a) há pouca comunicação entre as livrarias e os alunos, sendo que estes preferem fotocopiar os livros em vez de comprá-los em suas dependências; (b) o autor e o professor geralmente são a mesma pessoa, e são eles que podem influenciar o aluno a comprar ou fotocopiar os livros; e (c) as bibliotecas seriam uma solução para reduzir o excesso de fotocópias, mas, neste esquema, a relação aluno/biblioteca é fraca. Infelizmente, temos ciência de que todos os alunos freqüentam as copiadoras, mas nem todos vão às bibliotecas. Muitos alunos solicitam pela primeira vez a carteira da biblioteca quando já cursaram mais de um ou dois anos da graduação.

[2] Câmara Brasileira do Livro (CBL)  http://www.cbl.org.br

[3] Legislação , referências:

• Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Desonera livros de qualquer natureza do PIS/Cofins.
• Lei nº 10.944, de 14 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o depósito legal de publicações, na Biblioteca Nacional, e dá outras providências.
• Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004. Isenta livros importados do PIS/Cofins.
• Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003. Institui a Política Nacional do Livro.
• Decreto nº 2.894, de 22 de dezembro de 1998. Regulamenta a emissão e o fornecimento de selo ou sinal de identificação dos fonogramas e das obras     audiovisuais, previstos no artigo 113 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
• Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
• Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992. Institui o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, e dá outras providências.
• Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Incentivo à Cultura). Restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC, e dá outras providências.
• Decreto nº 84.631, de 9 de abril de 1980. Institui a Semana Nacional do Livro e da Biblioteca e o Dia do Bibliotecário.
• Decreto nº 76.905, dezembro de 1975. Promulga a Convenção Universal sobre o Direito de Autor, revisão de Paris, 1971.
• Decreto nº 75.699, de 6 de maio de 1975. Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de setembro de 1886, revista em Paris, a 24 de julho de 1971.
• Decreto-Lei nº 824, de 5 de setembro de 1969. Dispõe sobre a remessa de obras impressas ao Instituto Nacional do Livro.
 

[4] Association de Professionnels de l’Information et de la Documentation (ABDS) -  http://www.adbs.fr/site/

 

Referências Bibliográficas

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Sobre as autoras / About the Authors:

Cristina da Cruz de Oliveira
cristinaoliveira04@ig.com.br

 

Chefe da Biblioteca de Artes, Educação Física e Letras CEH-B da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Bacharel em Biblioteconomia pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Rafael Guimarães Botelho
rafaelgbotelho@ig.com.br

Mestre em Educação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Especialista em Ética Aplicada e Bioética pela Fundação Oswaldo Cruz