Resumo: Discute-se o papel fundamental da informação para a ação política, em contextos democráticos que visam o desenvolvimento humano. Desenvolvimento humano compreendido, na vertente do pensamento de Amartya Sen, como a processo de expansão das liberdades reais que as pessoas desfrutam para escolher o tipo de vida que desejam levar. O Macroproyecto de Intervención Urbana Integral de Moravia, experiência inovadora em Medellín, Colômbia, será objeto da reflexão, a partir de documentos oficiais e de pesquisa in loco, ancorada em fundamentação teórica.

Palavras-chave:  Informação; Ação política; Desenvolvimento humano; Participação; Sociedade civil; Medellín.
 

Abstract: Relates to the fundamental role of information for political action in democratic contexts aiming human development. The Macroproyecto de Intervención Urbana Integral de Moravia, innovative experience in Medellin, Colombia, will be the subject matter of our consideration, having as starting point official documents an in loco research, based in the available theory.
Keywords: Information; Political action; Human development; Participation; Civil society; Medellín.

Introdução

A informação organizada, transparente e compartilhada é instrumento fundamental de ação política em contextos democráticos sendo, portanto, importante elemento para a participação cidadã e para o desenvolvimento humano. O desenvolvimento humano passa necessariamente pela melhoria da qualidade de vida dos indivíduos de maneira integral, o que significa a inclusão, a partir de procedimentos democráticos, de parcelas excluídas da população. Se o século XX estabeleceu o modelo de regime democrático e participativo e, em seu bojo, os conceitos de direitos humanos e liberdade política, como destaca Amartya Sen, Prêmio Nobel de economia, por outro lado continuamos a viver em um mundo em que grande parcela da humanidade se encontra privada dos elementos mínimos para desfrutar uma vida plena. Um grande desafio para o século XXI é o de incluir contingentes ainda excluídos da população mundial para a efetiva configuração de uma sociedade do conhecimento.

Destaque-se que o desenvolvimento humano não pode ser visto apenas como o aumento da renda per capita, mas diz respeito a uma ampla dimensão humana estreitamente ligada à liberdade, o que passa pelo reconhecimento do papel ativo dos indivíduos, na vertente do pensamento de Sen. A expansão da liberdade é o principal fim e o principal meio do desenvolvimento, e condição básica para que os indivíduos exerçam de maneira ponderada sua condição de agentes. Segundo a definição de Amartya Sen, o desenvolvimento é o processo de expansão das liberdades reais que as pessoas desfrutam para escolher o tipo de vida que desejam levar (Sen, 2000, p.17). Em outras palavras, desenvolvimento inscreve-se não apenas na esfera econômica mas, da mesma forma, na esfera política, social e cultural. A garantia dos direitos políticos, dos direitos culturais, dos direitos à informação e à comunicação, dos direitos civis é determinante para a liberdade e, consequentemente, para o desenvolvimento. Participar das discussões públicas e intervir de maneira direta nas decisões políticas que afetam nossas vidas é parte integrante do desenvolvimento humano e, nesta vertente, a informação é fator fundamental de ação política para a liberdade, para nossa condição de agentes. Sem informação pública organizada e transparente, para que se possa escolher de maneira ponderada, não há pleno exercício da cidadania. Esse é um ponto chave da discussão que empreenderemos no presente artigo.

Segundo o economista Ladislau Dowbor, a informação deve ser relevante para o que fazemos; além disso, o grande desafio que se apresenta é o da organização da informação segundo as necessidades dos atores para intervir no processo de desenvolvimento social, desafio não fácil de transpor, dada a avalanche de informações que nos circunda, fruto do desenvolvimento tecnológico. Portanto, uma gestão efetivamente democrática, que objetive a inclusão de parcelas excluídas da população, necessita criar canais de comunicação através dos quais as informações relevantes possam fluir, de maneira transparente e organizada. Se o próprio da cidadania é o reconhecimento recíproco, como sublinha Martín-Barbero, o direito a informar e a ser informado, a falar e a ser escutado, é imprescindível à participação. Canais de mão dupla precisam ser abertos, sobretudo para que tal direito alcance também aquelas parcelas de indivíduos que não o exercem plenamente. Eis um grande desafio colocado às políticas públicas que procuram promover novas formas de cidadania a partir do diálogo com a sociedade civil visando seu empoderamento e a participação dos excluídos. Sublinhe-se a dialogicidade como conceito fundamental na relação entre o Estado e a sociedade civil para a consolidação de sociedades efetivamente democráticas.

Néstor Canclini, em seu livro Diferentes, desiguales y desconectados, sustenta a ideia de que, para corrigir as desigualdades, reconhecer as diferenças e conectar os desconectados, é preciso compreender os processos na forma em que se dão atualmente, em contexto de globalização e de novas tecnologias de informação e comunicação, sem o que é impossível propor alternativas políticas. Quando a globalização tecnológica conecta o globo e simultaneamente cria novas diferenças e desigualdades é preciso compreender as razões dos fracassos políticos e participar da mobilização de recursos interculturais para construir alternativas (Canclini, 2008). Isso passa necessariamente pela legitimação das informações e saberes autóctones, oriundos dos diferentes grupos humanos, bem como das redes tecnológicas globalizadas. Em outras palavras, o reconhecimento da diversidade é base para a consolidação de sociedades democráticas. A inclusão é, portanto, elemento fundamental para a construção de um mundo em que todos possam alcançar a liberdade de escolher o caminho que desejam seguir. Ressalte-se que o conceito de diversidade e o de inclusão são aqui entendidos a partir da esfera individual, subjetiva, e visam a ampliação das escolhas individuais. O fortalecimento da esfera individual gera o fortalecimento coletivo. As políticas públicas não podem perder tal perspectiva.

No presente artigo procurar-se-á compreender como a informação é determinante nos processos políticos participativos, sobretudo no que se refere à inclusão de parcelas marginalizadas da população, visando sua condição de agentes e o desenvolvimento humano de maneira plena, a partir de uma experiência inovadora na Cidade de Medellín, Colômbia: Proyecto de Intervención Urbana Integral de Moravia. Para tanto utilizaremos quatro fontes de informação:

1. Uma série de documentos oficiais da municipalidade: decreto lei, projetos, prestação de contas e outros documentos;
2. Um documento extenso encomendado pela prefeitura a uma organização independente, intitulado Recuperación de memoria parcial del macroproyecto de intervención integral del barrio Moravia y sua área de influencia, de março de 2009, que busca recuperar o projeto, avaliar sua implementação e criar uma forma de organização da informação gerada por ele;
3. A publicação Del miedo a esperanza, balanço da gestão de Sérgio Fajardo à frente da prefeitura de Medellín (2004-2007);
4. Pesquisa feita in loco em julho de 2009 que objetivou compreender a experiência de Medellín a partir da centralidade da cultura nas políticas públicas.

Cabe destacar que os documentos expostos nos itens 2 e 3 expressam o papel fundamental que a informação pública organizada exerce na consolidação de uma gestão democrática, bem como a sistematização de uma memória coletiva recuperável do processo de consolidação democrática, em que a circularidade da informação alimenta tanto o poder público como a sociedade civil.

Do Contexto
O bairro de Moravia localiza-se na borda do centro tradicional da cidade de Medellín. Bairro popular formado por ‘geração espontânea’ na década de 1960, foi constituído por moradores de baixíssima renda que lá se instalaram para tentar sobreviver de atividades informais ligadas à construção da estação de trem El Bosque, da extração de materiais do Rio Medellín, que corta a região, e, sobretudo, da coleta do lixo, já que o terreno abrigava, até 1983, o lixão da cidade. Muitos moradores eram oriundos de outras regiões do país. A Colômbia, desde a década de 1950, sofre um processo intenso de violência que gerou um grande contingente de desplazados (deslocados), indivíduos que deixam seu território de origem e empreendem um deslocamento interno forçado, o que traz, como consequência, uma implacável espiral de violências e vinganças vividas por várias gerações, o esgarçamento do tecido social e um sentido de não pertencimento impeditivo da construção de uma esfera pública substantiva. O inchaço da cidade é decorrente dessa desterritorialização de indivíduos que passam a ocupar os morros com suas habitações precárias, sem infraestrutura urbana, sem oferta institucional nem empregos formais, iniciando um longo processo de exclusão. O quadro agrava-se com o fortalecimento do narcotráfico, das guerrilhas e dos grupos paramilitares.

Medellín chegou a ser a cidade mais violenta do mundo, na década de 1990: 381 mortes por 100 mil habitantes, segundo dados da prefeitura. Capital do Departamento de Antioquia, Medellín é a segunda cidade mais populosa da Colômbia. Como em tantas outras cidades do planeta, concentra uma alta densidade populacional espalhada de maneira não uniforme pelo vale e pelos morros que caracterizam sua topografia, grande parte ocupada de maneira desordenada e sem infraestrutura urbana adequada. Algumas ações, consolidadas na gestão de Sérgio Fajardo à frente da prefeitura de Medellín, começam a mudar esse quadro de violência extrema. A Colômbia promulgou uma nova constituição em 1991, o que determinou uma reestruturação política, descentralizada, municipalizada, dando mais poder e autonomia aos municípios, inclusive com a eleição direta para prefeitos e governadores. Abre-se uma perspectiva mais democrática para a gestão das cidades.

A peculiaridade da candidatura de Fajardo foi a de ter se dado fora das estruturas políticas tradicionais, através de uma concertação entre diferentes atores independentes, sem vínculos com partidos políticos, instrumento previsto na Constituição do país, desde que a candidatura seja apoiada por um número expressivo de pessoas que se manifestam através de uma lista de assinaturas. Compromiso Ciudadano é a denominação do movimento independente que congregou pessoas oriundas da universidade, do setor cultural, do empresariado, entre outros, todas desvinculadas de partidos políticos, propondo uma gestão horizontalizada, participativa, com total transparência na gestão dos recursos públicos e ações voltadas às áreas mais abandonadas pelo poder público até então. As regiões com menores índices de desenvolvimento humano e de qualidade de vida seriam privilegiadas, de maneira que a estrutura institucional chegasse àquelas áreas onde o Estado havia colapsado. Essa informação foi amplamente divulgada desde o início da campanha e determinou as ações da prefeitura após a vitória do movimento. Informação pública e comunicação para a participação democrática foram eixos prioritários da gestão.

Os principais programas desenvolvidos ao longo da gestão de Sérgio Fajardo à frente da prefeitura – que continuam em processo a partir da gestão seguinte de Alonso Salazar, sucessor que participou da gestão anterior – são: Cultura do Empreendimento, Orçamento Participativo, Urbanismo Social e Projetos Urbanos Integrais, Medellín Inclusiva, além da intervenção maciça no sistema educacional.

O orçamento participativo pode ser percebido como um processo transformador em si: busca formar competências individuais e coletivas através de uma ação participativa que redireciona práticas políticas consolidadas para ações diretas que deflagram processos transformadores, gerando autonomia e determinando a construção de espaços públicos democráticos; processos que empoderam indivíduos e grupos, que exercitam a resolução de conflitos. A informação é fator primordial para a consolidação da participação dos indivíduos na tomada de decisões coletivas e compartilhadas, no que se refere à utilização do orçamento, à sua gestão, bem como ao acompanhamento das ações e à prestação de contas à população. Portais eletrônicos, publicações, encontros presenciais são alguns dos canais abertos para que a comunicação se dê.

Quanto aos Proyectos Urbanos Integrales (PUI), constituem-se em uma intervenção maciça nos bairros com menor índice de desenvolvimento humano e maior vulnerabilidade, abarcando as dimensões física, social, cultural e institucional. Objetiva resolver problemas específicos das localidades a partir de um território definido onde haja uma ausência generalizada do Estado, buscando uma melhoria substantiva nas condições de vida de seus moradores. Segundo documento da municipalidade:

“El punto de partida de nuestras intervenciones urbanas integrales se basó en la decisión política de invertir recursos, como nunca se había hecho, en las zonas más pobres, con un modelo de gestión que rompió el convencional esquema desarticulado de administración pública. El mismo que en el transcurso de los años desencadenó una deuda social histórica que teníamos que empezar a pagar, apostándole a disminuir la desigualdad y a establecer la equidad como principio básico de desarrollo, con una sostenibilidad enmarcada en los planes de desarrollo local. … Las comunidades participan en cada etapa del proceso y se convierten en protagonistas de su desarrollo. Con ellas se definen los problemas que se deben resolver, ellas se sueñan en talleres de “imaginarios” su desarrollo futuro y los proyectos, y luego es su fuerza de trabajo la que construye los nuevos espacios, edificios y puentes. Al final, las personas cuidan y disfrutan estos espacios en los que se encuentran porque son producto de sus sueños.” (Alcaldía de Medellín, 2008, p. 172-173)

Interessante ressaltar a percepção fundamental da dimensão simbólica para o desenvolvimento do processo; em outras palavras, a ação não se circunscreve a uma dimensão pragmática, de resolução de necessidades reais e urgentes, mas diz respeito, da mesma maneira e com a mesma intensidade, à esfera do desejo. Ressaltar o desejo é pensar no papel crucial da subjetividade na constituição de coletividades que sonham também coletivamente. A intervenção urbana de que falaremos a seguir inscreve-se nesse programa de ação integral.

Da experiência
O bairro de Moravia foi reconhecido, por meio do Decreto 997, de setembro de 1993, inserindo-se no inventário de bairros da cidade e tendo seus limites ajustados formalmente a partir daí. É, talvez, o bairro onde o colapso das políticas públicas tenha se evidenciado de maneira mais dramática. Moravia abrigava os moradores mais vulneráveis, o que se evidencia pela baixa escolaridade e renda da população, pela informalidade de sua ocupação, bem como da propriedade das moradias, pelos altos índices de violência, pelo risco permanente de vida advindo da precariedade das edificações e da ausência de infraestrutura de serviços públicos. Indicadores de 2004 apontam que o espaço público per capita no bairro antes da intervenção era de apenas 0,42 m², quando o espaço público tido como ideal é de 15m² e a cidade apresentava em média 3,4 m². Este dado já demonstra a alta densidade demográfica e a ausência de um espaço urbano adequado para seus moradores. As famílias são compostas em média por cinco pessoas, que vivem com menos de um salário mínimo mensal, e se ocupam, em sua grande maioria, com a coleta e venda de lixo; deslocados pela violência rural e urbana, assentados em terreno que abrigava o lixão da cidade até o ano de 1983, quando foi desativado e transferido para outro local.

A precariedade das moradias instaladas sobre os montes de lixo determinava a urgência da remoção das casas sob risco iminente de serem atingidas por intempéries naturais ou pelos gases exalados pela decomposição do lixo. Necessário pois intervir de maneira maciça no espaço urbano e, nesse caso específico, retirar de forma involuntária os grupos familiares assentados em zonas de alto risco não recuperáveis. Essa involuntariedade constituía-se em agravante para a ação, bem como o medo das famílias de passar da ilegalidade à legalidade, o que significava sua constituição enquanto cidadãos que passam a ter direitos e, em contrapartida, deveres, inclusive com o aumento das despesas mensais, com o pagamento de serviços públicos, como água, luz e esgoto.

Em agosto de 2006, é promulgado o Decreto Lei 158, pelo qual se adota o Plan Parcial de Mejoramiento Integral del Barrio Moravia, a fim de possibilitar a integração socioespacial, a equidade e a inclusão da população do bairro aos processos de desenvolvimento sociocultural, socioeconômico e urbanístico ambiental. A população passa a ter acesso aos sistemas de espaço público: mobilidade e transporte, serviços públicos domiciliares, habitacional, serviços sociais e culturais e aos encadeamentos produtivos da cidade de Medellín, conforme texto do Decreto. A partir daí, um grande desafio foi colocado às políticas públicas, na consolidação do projeto de maneira participativa e transparente, buscando sua legitimação justamente nesses eixos democráticos. A dinâmica a ser estabelecida desde então definiria a viabilização do projeto. A informação passa a se constituir em elemento primordial para sua consubstanciação, bem como a cultura, que trabalhará a dimensão simbólica do projeto, buscando tecer uma trama conjunta ali onde o tecido social está absolutamente esgarçado. A informação nesse contexto é entendida não apenas como aquela que deve ser divulgada para a consolidação do projeto, mas, da mesma maneira, como aquela que precisa ser coletada para conhecimento da realidade de atuação das políticas públicas. A relação é concebida de maneira dialógica.

A dificuldade de intervir diretamente na vida de pessoas com um histórico dramático de deslocamentos, de tocar em relações estabelecidas não apenas com o território onde habitam, mas com a vizinhança – relações de camaradagem e ajuda mútua que suportam a vivência desses indivíduos –, além da falta de confiança desta população nas políticas públicas, já que esteve sempre à margem das ações do poder público, configuravam-se como sérios obstáculos a serem transpostos. Há um longo caminho a ser percorrido para chegar a esses grupos, absolutamente descrentes da ação pública, através de processos de paz e reconciliação consubstanciados em um projeto de concertação, necessariamente coletivo.

A ideia de concertação é central nas novas pautas políticas democráticas; traz em seu bojo uma perspectiva de ‘renovação’ do contrato social a partir de uma participação horizontalizada e includente (Santos, 2003). Como estratégia, foram criadas mesas de trabalho envolvendo diferentes grupos, oficinas de discussão e de experimentação, trabalhos com artistas, entre outros, procurando legitimar o projeto e atrair a população do bairro para o desenho das ações a serem adotadas, visando, em última instância, aumentar o desenvolvimento humano, melhorar a confiança na ação política e diminuir a violência.Os eixos de intervenção delineados foram:

• Retirada de famílias das zonas de maior risco e realocação em habitações construídas para esse fim ou em moradias já existentes, além de acompanhar todo o processo de readaptação à nova zona;
• Construção de moradias populares nas zonas sem risco do bairro e legalização das moradias que seriam mantidas;
• Construção de um centro de saúde;
• Construção de um centro cultural, último projeto do arquiteto colombiano Rogelio Salmona, mundialmente reconhecido;
• Projeto de urbanização do espaço público com a construção de mais de dez mil m² de praças, pracinhas e zonas verdes;
• Construção de quadras poliesportivas e de um campo de futebol;
• Ligação do bairro à malha de transporte da cidade;
• Construção de um Colégio de Qualidade, de um Centro de Educação Não Formal e de um Centro Integral Para a Primeira Infância;
• Desenvolvimento de projetos cooperativos de empreendedorismo para qualificar os indivíduos e trazer-lhes renda, como a fábrica de arepas Puro Campo, uma granja comunitária e um parque industrial de reciclagem de lixo.
• Construção de um edifício comunitário.

Moravia apresentava um histórico de participação comunitária e de grupos cooperativos, o que facilitou o caminho de aproximação com os moradores. Era preciso acercar-se da população do bairro, informá-la e sensibilizá-la para a necessidade de remoção de muitas das famílias daquele território, tentando identificar as alternativas de reassentamento de maneira participativa. Fundamental, da mesma forma, criar canais de diálogo para a construção de confiança no poder público e nos demais agentes envolvidos no processo, o que significava informar como se daria o desenvolvimento do projeto, não apenas em curto prazo, mas em médio e longo prazo, a fim de garantir sua solidificação. Na outra ponta, era necessário criar canais de informação com os indivíduos moradores dos bairros que os receberiam, trabalhando a esfera simbólica e o diálogo intercultural, para que fosse possível estabelecer uma convivência possível entre esses grupos, sobretudo pelo estigma que pairava sobre os moradores de Moravia, identificados com o lixão, com a violência e com a precariedade de sua condição.

Uma ‘gerência social’ foi criada para dar suporte ao projeto e garantir a presença no território e, com isso, um canal permanente de informação e comunicação. Estabeleceu-se, portanto, uma figura de gestão pública, operada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, visando à institucionalização democrática, através da ação coordenada e da participação cidadã para a consecução dos objetivos traçados conjuntamente, além de um canal permanente de discussão para sanar eventuais problemas surgidos no processo. Cabe sublinhar que, assim como o orçamento participativo, o processo de desenvolvimento de um projeto como esse se configura em experiência real e substantiva de ação conjunta entre o poder público e a sociedade civil. As redes que são tecidas podem significar o (re)estabelecimento de interrelações entre os indivíduos e destes com a cidade. É um desafio para o poder público no sentido de flexibilizar suas estruturas, criando canais de informação efetivos, de mão dupla, para a heterogeneidade dos habitantes da cidade: falar e escutar como binômio inseparável, presente em diferentes formas de comunicação. A cidade se constrói a partir da ideia de projeto coletivo:

“Con ello, se busca fortalecer los vínculos y redes de información y conocimiento de los diferentes actores del Proyecto de Intervención Integral, centrando las actividades en el desarrollo de las personas, las organizaciones, la vitalidad del territorio y los impactos socioculturales, a través de la realización de campañas, medios de comunicación, eventos y otras ejecuciones en concertación con la comunidad.” (Corporación Antioquia Presente, 2009, p.35)

Outra dimensão fundamental a ser trabalhada é a dimensão simbólica. Como estratégia, foram criadas as ‘Oficinas de Imaginários’, descritas como metodologia social que envolve pessoas na formulação de projetos compartilhados desde a identificação de problemas, passando pela vivência conjunta, até seu equacionamento e sua implementação efetiva. Prática baseada na ação pessoal e coletiva configura-se em inovação bastante interessante de ação pública. Artistas foram convidados a participar do projeto a partir de performances coletivas – denominadas Ex situ - In situ –, agindo na relação simbólica dos indivíduos com o lugar. Exemplificando, o projeto feito com crianças e jovens que trabalhavam na coleta de lixo e denominado ‘En busca de un tesoro’ propôs uma série de trabalhos a partir da simbologia de objetos encontrados no lixo e seu significado para eles. Outro exemplo é a performance denominada “El morro es suyo” que trabalhou a questão do reassentamento a partir da identificação dos desejos dos moradores que seriam retirados de suas moradias e da busca pelos sentimentos pessoais ligados a essa mudança em suas vidas. Após um longo trabalho simbólico e subjetivo, os moradores expressaram em flâmulas coloridas tais sentimentos e sonhos, posteriormente afixadas em postes colocados nos terrenos que abrigavam as casas demolidas, tanto para demarcar os espaços que não poderiam ser reocupados quanto para expressar as subjetividades de seus antigos moradores. Territorializar e subjevitizar o que aparentemente não se encontra em tais esferas; informar e publicizar, tornando coletivo.

Dentre os projetos definidos no Macroprojeto de intervenção em Moravia está aquele relacionado especificamente à questão da informação e da comunicação, visando ao estabelecimento do canal de comunicação para efetivo conhecimento do que estava em processo, potencializando e integrando os fluxos de informações, inovações e compromissos recíprocos. Entre as estratégias criadas, duas podem ser destacadas: a criação do Periódico Luz Verde e a criação de dias de mobilização denominados Días de Moravia.

Para a consecução do jornal, na realidade um boletim informativo, estabeleceram-se reuniões visando ao que foi denominado lluvia de ideas (chuva de ideias), para que moradores e poder público pudessem expressar quais os temas de interesse geral, as informações necessárias a serem divulgadas, a forma como o boletim seria criado, qual a proposta editorial – seções, objetivo informativo, tema, fontes (consulta de fontes comunitárias, documentais e oficiais), extensão, ilustração e outras iconografias, recursos a serem utilizados – e de que forma seria distribuído. Uma preocupação da gestão do projeto era a apropriação do conteúdo por parte dos moradores. No documento encomendado pela prefeitura a uma organização independente, denominado Recuperación de memoria parcial del macroproyecto de intervención integral del barrio Moravia y su área de influencia (2009), citado anteriormente, há um balanço da gestão dos projetos, identificando as estratégias bem sucedidas e seus problemas. No que se refere ao boletim Luz Verde, a questão da periodicidade é apontada como um ponto mal sucedido.

Criado para ter publicação trimestral, as dificuldades, inclusive orçamentárias, determinaram o não cumprimento da periodicidade e a desmobilização dos moradores na adesão ao projeto, que não se efetivou como canal informativo permanente. Para sanar tal problema foram revistos os conteúdos e seções fixas, para facilitar a construção participativa, tendo sido aumentado o orçamento e garantida a periodicidade do jornal. Apesar dos problemas ocorridos no trajeto, a avaliação da experiência é positiva, destacando-se: “su reconocimiento institucional y comunitario como un mecanismo valido para la información y resolución de problemáticas y conflictos, de forma precisa, clara y oportuna.” (Corporación Antioquia Presente, 2009, p. 212)

Uma outra estratégia foi a criação dos Dias de Moravia, objetivando a geração de espaços informativos, de diálogo e aproximação com a comunidade do bairro, para garantir sua participação no processo. A primeira edição do evento, ocorrida em 2005, permitiu apresentar o projeto de Moravia à cidade de maneira mais ampla e difundir seus objetivos, metas e estratégias. Nos anos seguintes, a prefeitura optou por não realizar o evento, por causa dos atrasos no Macroprojeto de Moravia e da descrença da população em sua consubstanciação. Em 2008, a ideia foi retomada e o evento foi realizado no mês de novembro. Reativou-se o ‘Comitê Interinstitucional de Moravia’, em que participaram entidades e organizações públicas, privadas e comunitárias, no mês de agosto do mesmo ano.

Segundo avaliação oficial, o evento teve problemas de divulgação e participação, o que comprometeu seu objetivo de dar visibilidade ao bairro no mapa da cidade. Outro problema apontado foi a inclusão de grupos musicais e artísticos sem levar em conta os gostos e as especificidades da comunidade, questão delicada, na medida em que o evento oferecia-se à cidade como um todo.

 
Informação e comunicação mostraram-se eixos problemáticos na execução do projeto, evidenciando que a constituição de uma sociedade efetivamente democrática passa necessariamente pela criação das condições para que os diferentes sentidos, produzidos por sujeitos e grupos, possam circular e concorrer de maneira igualitária na arena pública, construindo espaços para o reconhecimento coletivo, o que implica negociação permanente.
As dificuldades surgidas ao longo do desenvolvimento do projeto explicitaram os obstáculos ao diálogo intercultural e a necessidade de criação de estratégias de negociação para sua superação. Em sociedades ainda em processo de democratização e com imensa parcela da população ainda excluída da arena pública, tais estratégias são difíceis de serem efetivadas, sobretudo pelo reconhecimento dialógico como sua condição primordial. A informação e a comunicação surgem como eixos centrais desse processo.

Considerações finais
Marco Aurélio Nogueira, em livro que reflete sobre a relação entre o Estado e a sociedade civil na contemporaneidade anota:  “É preciso reconhecer que as sociedades e organizações modernas tornaram-se ‘experimentais’ e, por isso, exigem que todos se posicionem como se estivessem em um laboratório atípico, no qual os experimentos se sucedem, misturando-se a ações e escolhas humanas.” (Nogueira, 2004, p.181)

Compreender uma experiência como a de Moravia exige posicionamento aberto ao devir, por sua característica inovadora, experimental. O processo de desenvolvimento do projeto é por si transformador, exigindo uma disposição para a aposta conjunta, para o ‘poder ser’, raramente presente na relação entre o Estado e a sociedade civil. Nessa vertente, a informação tem papel decisivo, na medida em que é necessário estabelecer relações de confiança baseadas no conhecimento, na criação de estratégias, na avaliação das ações e na geração de canais de mão dupla. No caso específico estudado, evidenciou-se a carência de metodologias adequadas e a falta de experiência em projetos de tal envergadura; deficiência parcialmente sanada pelo desejo de efetivamente levar a cabo um projeto compartilhado, concertado, que se legitima na ação conjunta. Em decorrência do desenvolvimento do projeto, surge a perspectiva de criação de um portal na internet como ação fundamental para que se crie um canal permanente e atualizado de informação e participação.

A informação organizada, transparente e compartilhada consolida-se como estratégia chave da ação política em contextos democráticos sendo, portanto, importante elemento para a participação cidadã e para o desenvolvimento humano, sobretudo para aquelas parcelas da população à margem da vida pública, privadas dos elementos mínimos para desfrutar uma vida plena. Parafraseando Amartya Sen, o desenvolvimento é um compromisso muito sério com as possibilidades da liberdade e a informação é fundamental para que a liberdade se ofereça aos sujeitos em toda a sua amplitude.

Referências Bibliográficas

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Este artigo foi originariamente apresentado no XI Enancib, GT 5.
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Sobre o autor / About the Author

Lúcia Maciel Barbosa de Oliveira

lumaneo@ajato.com.br

Professora Doutora do Departamento de Biblioteconomia e Documentação da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo.