Resumo: A informática, vista como o processo de tratamento racional da informação, bem como de sua transmissão, armazenamento, recuperação e reutilização por meio de máquinas ou sistemas automáticos, é a grande responsável pela alienação do homem e massificação da sociedade. Porém, nada impede que esses mesmos meios técnicos sejam expostos à necessária revolução copernicana de valorização do homem, mesmo que o objeto da técnica seja completo, no sentido de que alcança o alvo desejado por si mesmo, sem interferência do homem. O lucro e a funcionalidade devem estar sujeitos à função eco-política, devem se submeter a princípios e medidas disciplinadoras da comunidade que participa do processo.
Palavras Chave:   Ética da Informação; Progresso Globalizado; Direito da Informação; Regulamentação das Novas Tecnologias

Abstract:  Informatics, considered as rational information treatment process, information transmission, storage, retrieval, and recycling by machines or automatic systems, it's the most responsible for human alienation and for increasing mass society.  Nevertheless, there is nothing to prevent these very technical means being exposed to the Copernican revolution for the sake of human worthiness we need, even when the technical object seems to be complete, in the sense it hits the desired target by itself, without human interference.  Profit and functionality should obey an eco-political function, under disciplinary principles and actions controlled by the community involved in that process.
Keywords: Ethics of Information; Globalized Progress; Information Law; Regulation of New Technologies
 
 

A preocupação pelo homem e por seu destino deve constituir o interesse fundamental subjacente a todo o empenho técnico, a preocupação com os grandes e ainda não resolvidos problemas da organização do trabalho e da distribuição de bens, a fim de que criações da mente humana venham a se constituir em benção e não maldição para toda a humanidade. (Albert Einstein)

I
Dentre os mais diversos temas que agitam o meio jurídico-político, um dos mais importantes é o do desenvolvimento tecnológico e suas conseqüências sociais, políticas e culturais. Fica sempre a pergunta: é possível que o desenvolvimento da tecnologia e da ciência modernas possam servir a uma nova forma de relação de poder no interior da sociedade, não baseado na dominação técnica mas num projeto político-ético emancipatório? Pois bem, o
objetivo aqui é refletir sobre a questão posta, tendo em vista, principalmente, o desenvolvimento dos países mais pobres, mesmo porque, o desenvolvimento tecnológico já não é coisa somente de primeiro mundo,
depois da globalização.
A hipótese básica é que o maior ou o menor grau de controle sobre o cidadão (via os instrumentos informáticos) depende do nível de desenvolvimento político da sociedade, ou seja, está condicionado ao grau de comprometimento desta para com os valores democráticos, especialmente o ideal de liberdade. A cidadania só pode estar situada historicamente.

II
Hodiernamente, o homem vive num mundo em que a vagareza do ritmo biológico não determina mais a evolução da sociedade humana, mas o mundo da velocidade de transporte e da velocidade de informações. O indivíduo pós-moderno não tem mais tempo e por todos os lados está determinado por máquinas que, em princípio, podem lhe tirar a consciência do trabalho que realiza, e por conseguinte, sua capacidade de criação no mundo.
Tudo ocorre em alta velocidade. Todos os processos que envolvem a sociedade exigem um grande número de decisões num intervalo de tempo o mais ínfimo possível. A tecnologia e a economia e em conseqüência, os demais sistemas sociais refletem bem essa revolução. Uma revolução que gera um novo paradigma (CASTELLS, 1999), que se constitui num agrupamento de inovações técnicas, organizacionais e administrativas inter-relacionadas, cujofator-chave são os insumos baratos de informação derivados do avanço da tecnologia em microeletrônica e telecomunicações, caracterizados pela queda dos custos relativos e pela disponibilidade universal.
Sua matéria-prima é a informação, que diretamente molda, mas não determina, os processos da existência individual e coletiva. Se organiza numa verdadeira forma de rede, bem adequada à crescente complexidade das interações que ocorrem, pois é baseado na flexibilidade, na possibilidade dos processos serem reversíveis, bem como, das organizações e instituições serem modificadas fundamentalmente pela reorganização de seus componentes.
Há convergência de tecnologias específicas para um sistema altamente integrado e que se torna interdependente. Além disso, trata-se de um informacionalismo que expande e rejuvenesce o capitalismo globalizado.
Historicamente, o desenvolvimento do capitalismo passou por um processo de adaptação em que a acumulação econômica era contida pelo avanço das reivindicações sociais e políticas. Surgia daí uma demanda que era respondida pela adaptação do mercado e/ou pela intervenção do Estado. No Brasil esse processo ocorreu e em alguma medida ainda ocorre, de modo inverso. Primeiro há o fortalecimento do Estado autoritário; depois, o desenvolvimento da sociedade civil: o Estado e não a sociedade brasileira foi nesse processo de acumulação o agente principal. Isto torna o processo, adiante defendido, mais demorado e pernicioso para o desenvolvimento da sociedade.
Atualmente há um avanço da cidadania no seu sentido mais amplo, desde a luta pelos direitos civis, políticos e sociais, e por isso mesmo a acumulação econômica vem se reproduzindo em setores cada vez mais amplos e diferenciados. Essa ampliação só está sendo possível graças ao complexo científico-tecnológico fundado a partir de um projeto de racionalidade no qual o indivíduo passa a ser considerado o centro do universo. A informática, nesse sentido, é a evolução natural da razão instrumental. Neste nível do problema uma condição técnica é importante: como não se pode informatizar a desordem, ao homem coube aliar o seu potencial de criação à necessidade de organizar a vida em bases lógicas. Disso não se pode escapar. É preciso sim, instituir um pacto, um compromisso teórico que pressuponha uma reflexão crítica sobre a necessidade de conhecimentos especializados, sobre os limites de seu domínio sobre a natureza e os interesses da vida. A história tem demonstrado quão difícil é o controle desta razão instrumental e que só pode ocorrer quando na mão da sociedade civil.
Foi exatamente esta razão que ampliando a possibilidade de acumulação de riquezas em nome do indivíduo, põe em risco ele próprio. Isto acontece principalmente através da velocidade com que as coisas acontecem, alienando o homem moderno. A desvalorização do mundo humano aumenta na razão direta do aumento de valor do mundo das coisas, isto é, o trabalhador-cidadão ao criar os bens, em ritmo cada vez mais veloz, vê-se diante de uma mercadoria independente dele, de um produto que se lhe opõe como um ser alienado. Mas, da substância, da velocidade, decorre o acidente, as interrupções. É o acidente que nos torna consciente da substância (VIRILIO, 1986). Como não é possível eliminar os acidentes, a razão instrumental procura esquecê-los ou manipulá-los, submetendo a humanidade ao risco de eliminar-se a possibilidade do homem pensar a si mesmo. Tudo vira espetáculo, a maior dentre as mercadorias.
A alienação vista como a outra face da cidadania gera o chamado abuso de poder. Vencer esses dois momentos, a alienação ao nível individual e social e o abuso de poder ao nível político é tarefa importante para moldar a cidadania. A base dessa construção estaria na possibilidade de transgressão da ordem instituída (como ordem que não permite avanço), na manutenção de um espaço de poder simbólico sempre vazio em que o diferente pudesse surgir, na possibilidade de instalação do novo. É preciso uma democracia fundeada no discenso, na liberdade e na mudança.
A tecno-ciência permite o ritmo acelerado das decisões que fazem brilhar os olhos, mas podem impedir de pensar e destruir qualquer tipo de identidade ou territorialidade, coletiva ou individual. Nesse contexto, a política passa a ser uma instância da técnica, legitimando-se no fato de ser funcional ou de funcionar. Eis o tema clássico da separação entre ética e política, vista esta como arte de agir no mundo.
Assim, a questão que se impõe urgente é aquela que envolve a construção ou manutenção de uma democracia em contraposição ao novo capitalismo global baseado num ambiente complexo e dinâmico gerado pelas novas tecnologias. Seu pressuposto primeiro é, portanto, a existência de um espaço de livre debate das escolhas técnicas, que se dão preferencialmente nas fábricas estratégicas da informática, nas indústrias de comunicação e nos Estados.
Significa dizer que a democracia exige a hierarquização das decisões subordinando o interesse técnico e instrumental ao interesse emancipatório, que tem como base a existência das vias de comunicação e a liberdade de expressão em todos os níveis. É preciso uma democracia baseada numa ética-política do consenso e da ordem.
Portanto, parte-se da necessidade de se erigir uma forma de organização da sociedade onde a ordem e a mudança sejam possíveis e favorecidos pelas novas tecnologias. A capacidade humana de criação deve ser a base de tudo e o agir criativo não deve ter fronteiras, nem mesmo os limites dados entre trabalho manual e intelectual. O público não deve ser mais uma massa de consumidores e de espectadores satisfazendo as necessidades que o sistema cria.

III
A informática, vista como o processo de tratamento racional da informação, bem como de sua transmissão, armazenamento, recuperação e reutilização por meio de máquinas ou sistemas automáticos, é a grande responsável pela alienação do homem e massificação da sociedade. Porém, nada impede que esses mesmos meios técnicos sejam expostos à necessária revolução copernicana de valorização do homem, mesmo que o objeto da técnica seja completo, no sentido de que alcança o alvo desejado por si mesmo, sem interferência do homem. O lucro e a funcionalidade devem estar sujeitos à função eco-política, devem se submeter a princípios e medidas disciplinadoras da comunidade que participa do processo.
Visto que onde o perigo cresce, cresce também aquilo que salva, a questão da comunicação pode ser o lugar de solução para esses problemas crucias da sociedade moderna de massas. Em primeiro lugar a)deve-se partir para uma simplificação do sistema comunicacional, evitando-se todo e qualquer emperramento burocrático e técnico que apenas impedem uma melhor compreensão dos caminhos percorridos pela informação, e por conseguinte, impedem a melhor comunicação; deve-se em seguida entender que b)esse processo de modificação passa pelo reordenamento da organização do trabalho, tendo como encaminhamento primordial a descentralização das decisões. Hoje, a transformação do modo de vida, a preocupação com o bem estar é menos importante que a modificação das condições de trabalho; também, tem-se que levar em conta que c)o ser humano deve ser o valor ético preponderante, acima dos interesses técnicos; e por último, d)a organização do conhecimento deve ser colocada acima de sua produção, o que deve desencadear uma nova forma de entender e praticar ciência, até então legitimada pelo seu potencial instrumental-produtivo.
Esses objetivos gerais informadores da ação política responsável de uma sociedade preocupada com seu futuro passam por fins mais específicos e particulares, como por exemplo, regular as conexões entre computadores; aumentar a transparência da produção e distribuição das informações; exigir o uso regulado das informações, ou seja, não permitir que a informação prestada para determinado objetivo seja utilizada para outro fim; facilitar a publicação de informações e proteger aquelas de caráter privado. São mediadas de um regime caracteristicamente aberto e que é reflexo de uma sociedade que também se organiza de forma transparente.

Esse conjunto de diretrizes pressupõe uma concepção diferente de progresso. A humanidade deve passar a construir sua história não mais a partir de uma atividade predatória do homem sobre a natureza e por conseguinte sobre o próprio homem. A relação de dominação que rege o mundo do interesse técnico não pode reger as relações no mundo da ação política, mas sim a cooperação, a participação. Estas teriam a função de delimitar os limites de ação sobre a natureza através do aprendizado e da educação. O homem pode ter, deseja ter, mas deve ser educado para. Trata-se do desenvolvimento de um método eco-político de produção, da nova ética do saber, onde os intelectuais, cientistas e cidadãos em geral se sintam responsáveis pela vida.

IV
Declarar essa crença é acreditar na necessidade do surgimento do novo cidadão, um homem cuja atuação e responsabilidade abrange não apenas uma parcela territorial e política da cidadania, mas toda a totalidade da vida no globo. As incertezas são muitas e as dificuldades ainda maiores: a única certeza fatual que se vislumbra nas transformações encaminhadas pela informática até hoje é o aumento da densidade de meios de intervenção da sociedade sobre si mesma (TOURAINE, 1988).
O maior bem decorrente do progresso tecnológico não deve estar apenas em resolver problemas materiais da humanidade mas sim em permitir que a sociedade pense por si mesma suas dificuldades, de maneira minimamente autônoma. Recria-se permanentemente a cena pública, e com ela o espaço privado.
Portanto, o progresso técnico não é em si um mal nem um bem, mas um instrumento para o desenvolvimento humano em geral. A sociedade em seu papel de arauto e defensora dos valores humanos deve construir mecanismos que não permitam o abuso do poder técnico daqueles que são exatamente os depositários da sua confiança. A nova cidadania exige um senso de responsabilidade e comprometimento com a humanidade, bem como um compromisso teórico-político que enseje a consciência dos perigos e das vantagens que o progresso proporciona. A razão instrumental que serve a um projeto de dominação, deve ser posta a serviço da emancipação do homem, buscando integrá-lo numa totalidade. Caso contrário, em vez de caminhar-se para uma democracia, a queda ao totalitarismo poderá ser inevitável, agora vigorosamente sustentado e legitimado pela tecnologia.
O nível de consciência política, ética e até ecológica da sociedade determinará o maior ou o menor grau de controle sobre o cidadão. A cidadania e a democracia, formas de organização de uma sociedade, derivam da vontade dos atores, que a partir do uso privilegiado de sua razão podem reinventar e melhorar as ordens existentes.
 

Referências:

Castells, Manuel. A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra. 1999.

Touraine, Alain. O pós-socialismo. São Paulo: Brasiliense, 1988.

Virilio, Paul. Guerra Pura: a militarização do cotidiano. São Paulo: Unicamp,1986.
 
 

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Sobre o autor / About the Author:
    Aires José Rover
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    Doutor em Direito - área: Inteligência Artificial e Direito
    Professor de Informática Jurídica na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC