DataGramaZero - Revista de Ciência da Informação
- n. 1 fev/00
O QUE É...
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Editores e advogados gostam de descrever o direito autoral, ou, mais
literalmente, o direito de cópia (copyright) como "propriedade intelectual".
Este termo traz consigo um pressuposto oculto - o de que o modo mais natural
de se pensar sobre a questão da cópia se baseia na analogia
com os objetos físicos e com as idéias que temos deles como
propriedade.
Contudo, esta analogia subestima a diferença crucial que existe
entre a informação e os objetos materiais: a informação,
ao contrário do que ocorre com os objetos materiais, pode ser copiada
e compartilhada praticamente sem esforço algum. Pensar com base
nesta analogia equivale a ignorar aquela diferença.
Nem mesmo o sistema legal dos EUA aceita inteiramente aquela analogia,
uma vez que trata de forma diferente os direitos de cópia (copyrights)
e os direitos de propriedade sobre os objetos físicos.
Se você não deseja enquadrar-se naquela forma de pensar,
é melhor evitar o uso da expressão "propriedade intelectual",
em palavra e em pensamento.
Um outro problema com a expressão "propriedade intelectual"
é que o seu uso representa uma tentativa de generalização
relativamente a vários sistemas legais, incluindo o copyright, as
patentes e as marcas registradas, que apresentam muito mais diferenças
do que similaridades. A menos que você tenha estudado tais áreas
do Direito e conheça as suas diferenças, misturá-las
vai levá-lo, certamente, a generalizações equivocadas.
Para evitar confusão, é melhor não procurar alternativas
para a expressão "propriedade intelectual". Em vez disso, fale de
direitos de cópia ou direitos autorais (copyright), patentes, ou
do sistema legal específico correspondente à questão
tratada.
INTELLECTUAL PROPERTY
Publishers and lawyers like to describe copyright as
"intellectual property." This term carries a hidden assumption---that the
most natural way to think about the issue of copying is based on an analogy
with physical objects, and our ideas of them as property.
But this analogy overlooks the crucial difference between
material objects and information: information can be copied and shared
almost effortlessly, while material objects can't be. Basing your thinking
on this analogy is tantamount to ignoring that difference.
Even the US legal system does not entirely accept this
analogy, since it does not treat copyrights just like physical object property
rights.
If you don't want to limit yourself to this way of thinking,
it is best to avoid using the term "intellectual property" in your words
and thoughts.
Another problem with "intellectual property" is that
it is an attempt to generalize about several legal systems, including copyright,
patents, and trademarks, which are much more different than similar. Unless
you have studied these areas of law and you know the differences, lumping
them together will surely lead you to incorrect generalizations.
To avoid confusion, it is best not to look for alternative
way of saying "intellectual property." Instead, talk about copyright, patents,
or whichever specific legal system is the issue.
from http://www.gnu.org/philosophy/words-to-avoid.html