Resumo: O Programa Sociedade da Informação, resultante de trabalho iniciado em 1996 pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, tem como finalidade substantiva lançar os alicerces de um projeto estratégico, de amplitude nacional, para integrar e coordenar o desenvolvimento e a utilização de serviços avançados de computação, comunicação e informação e de suas aplicações na sociedade, de forma a alavancar a pesquisa e a educação, bem como assegurar que a economia brasileira tenha condições de competir no mercado mundial. O indivíduo realiza a sociedade da informação através de seus conteúdos. Os recursos, produtos e serviços de informação são identificados na Internet com o nome genérico de conteúdos. Em resumo, conteúdo é tudo o que é operado na Internet. Uma das contribuições mais extraordinárias da Internet é permitir a qualquer um, em caráter individual ou institucional, vir a ser produtor, intermediário e usuário de conteúdos. E o alcance dos conteúdos é universal, resguardadas as barreias lingüísticas e tecnológicas do processo de difusão. É através da operação de redes de conteúdos de forma generalizada que a sociedade atual vai mover-se para a sociedade da informação. A força motriz para a formação e disseminação destas redes reside na eficiência das decisões coletivas e individuais. Os conteúdos são, portanto, o meio e o fim da gestão da informação, do conhecimento e do aprendizado na sociedade da informação.
Palavras Chave:   Programa Sociedade da Informação no Brasil; Conteúdos de Informação; Disseminação da Informação; Redes de Informação; Políticas de Informação

Abstract:  The Information Society Program in Brazil results from an effort initiated in 1996 by the National Council of Science and Technology. It has as substantive purpose to throw the foundations of a national width strategic project to integrate and to coordinate the development and the use of advanced services in computation, communication and information, and the applications in the society. Its aim is promoting research and education, as well as to assure to Brazilian economy the conditions of competing at the world market. The individual accomplishes the society of the information through its contents. Resources, products and services of information are identified in Internet with the generic name of contents. In summary, content is everything that is operated in Internet. One of the most extraordinary contributions of Internet is to allow anyone, individual or institutional, to be a producer or an user of contents. And the access to contents is universal, considering of course the limitations  of the linguistic and technological barriers of the diffusion process. It is through the nets of contents in a widespread way that the current society will move to the information society. The driving force for the formation and dissemination of these nets resides in the efficiency of the collective and individual decisions. Contents are, therefore, the way and the end of the administration of information, of knowledge and of learning in the information society.
Keywords: Information Society Program in Brazil; Information Contents; Dissemination of Infommation; Information Networks; Information Policies

.”...nunca [...] plenamente maduro, nem nas idéias
nem no estilo, mas sempre verde, incompleto, experimental.”
Gilberto Freire,
Tempo Morto e Outros Tempos, 1926
        [ também na abertura do Livro Verde]

 
 
 
 

Introdução
(por Aldo de Albuquerque Barreto)
O presente artigo foi elaborado a partir do documento gerado pelo Grupo de Trabalho de Conteúdos  e Identidade Cultural para o Livro Verde da Sociedade da Informação no Brasil.
O Capítulo 5 do Livro Verde – Conteúdos e Identidade Cultural  foi basicamente retirado deste documento. Para facilidade de leitura  nesta edição do Datagramazero foram feitas pequenas alterações no texto completo original.
O Livro Verde da Sociedade da Informação no Brasil, tanto quanto este documento representam uma importante peça de política de informação  sendo, portanto, válidas a sua leitura e a apresentação de sugestões para sua modificação.
Participaram  do Grupo de Trabalho sobre Conteúdos e Identidade Cultural para o Programa Sociedade da Informação:
Coordenador:   Antonio Lisboa Carvalho de Miranda –Universidade de Brasília
Membros: Abel Packer  (Bireme) , Abigail de Oliveira UFMG, Aldo de Albuquerque Barreto (ANCIB e Ibict/MCT) ,Fernando Flávio Pacheco ( PUC/Pr),  José Marques de Mello (USP) ,José Teixeira Coelho Netto (MAC),  Nelson de Castro Senra (IBGE), Othon Jambeiro (UFBA), Yone Chastinet (Prossiga-CNPq)
 

Sociedade da Informação: cenários e tendências
O Programa Sociedade da Informação, resultante de trabalho iniciado em 1996, pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, tem como finalidade substantiva lançar os alicerces de um projeto estratégico, de amplitude nacional, para integrar e coordenar o desenvolvimento e a utilização de serviços avançados de computação, comunicação e informação, e de suas aplicações na sociedade, de forma a alavancar a pesquisa e a educação, bem como assegurar que a economia brasileira tenha condições de competir no mercado mundial.
Um elemento essencial para a construção da Sociedade da Informação no Brasil é a implantação de uma sólida plataforma de telecomunicações, na qual possam difundir-se e florescer as aplicações em áreas de alto conteúdo e retorno social, como educação, saúde, meio-ambiente, agricultura, indústria e comércio.  Requer a instalação e o fortalecimento de adequada infra-estrutura de escolas, bibliotecas e laboratórios, a fim de que uma nova geração de brasileiros se prepare para o futuro.
Elementos estruturais – como sejam a informática nas suas dimensões de hard e de software; a estrutura de telecomunicações, enquanto rede interligada nacional e internacionalmente; a indústria de equipamentos eletro-eletrônicos; e os serviços de comunicações e informações, particularmente os informativo e culturais (internet, museus, arquivos, bibliotecas, editoração eletrônica e virtual, publicidade, imprensa, radio, cinema e TV) –requerem análises em perspectiva. Implica numa reflexão, a um só tempo, sobre a aspiração de modernidade pretendida pelo Programa Sociedade da Informação quanto sobre a realidade objetiva sobre as relações entre os grupos de interesse nacionais e internacionais, governos e pessoas.
O cenário em que estas relações e os elementos estruturais da Sociedade da Informação estão operando, comporta três tendências interrelacionadas:

I. integração vertical, estimulada por desregulação e competição, num crescente mercado mundial, interligando num mesmo conglomerado desde corporações internacionais até empresas locais;
II. globalização do mercado da produção intelectual, com produtos simbólicos marcados por um caráter crescente internacional; e
III. privatização, caracterizada pela predominância de interesses privados – em detrimento, muitas vezes, do interesse público – controlando as empresas e instituições na área das comunicações e da informação.

A primeira tendência, a de integração vertical, é facilmente comprovável, porque as empresas que operam no Setor de Informação e Comunicações são objeto de transações de compra e venda como quaisquer outras empresas comerciais ou industriais. Independentemente de leis e normas governamentais, ou mesmo estimuladas por elas, um mercado mundial de firmas operando no setor foi estabelecido e a propriedade concomitante de variadas e numerosas empresas tornou-se uma comum e normal situação. Em decorrência, um crescente grau de integração de propriedade entre aquelas indústrias está rapidamente emergindo, particularmente com relação a jornais, revistas, livros, provedores de Internet, concessionárias de telefonia e transmissão de dados, companhias fonográficas e cinematográficas, TV aberta, à cabo e via satélite. Este fenômeno tem provocado muitos realinhamentos organizacionais, com grandes e multifacetados complexos de serviços informativo-culturais fundindo-se entre si.
Quanto à segunda tendência, a da globalização do mercado da produção intelectual, pode-se arguir que, dentro do quadro de mudanças estruturais porque vem passando o mundo, a disseminação de padrões culturais globalizados vem assumindo proporções sem limite. Tal situação tem se acentuado principalmente porque o modo de produção industrial capitalista tornou-se hegemônico na produção e distribuição de produtos intelectuais, e através de seus mecanismo de distribuição – os mídia em geral – interfere poderosamente nos processos econômicos, políticos e culturais das sociedades nacionais. Enquanto processo de desenvolvimento de complexas interconexões entre sociedades, culturas, instituições e indivíduos, a globalização estimula e favorece a remoção dos nossos relacionamentos e de nossas referências de vida de contextos locais para contextos transnacionais.
No que se refere à privatização, pode-se afirmar, em primeiro lugar, que o desequilíbrio mundial da riqueza, associado à crescente imprescindibilidade da informação para os processos produtivos e a geração de empregos, tem fortalecido a posição das empresas. Nos dias de hoje, o acesso a avançados serviços de informação e a equipamentos de informática e de telecomunicações de última geração tem vitais implicações econômicas para o desenvolvimento do país como um todo. Por esta razão muitos países têm estabelecido políticas para o favorecimento e estímulo à produção desses serviços e equipamentos.
Ademais, a informação, as telecomunicações, os mídia, a informática e a indústria eletro-eletrônica passaram a ocupar um lugar central no processo de acumulação de capital.  O efeito imediato disto foi à revisão das leis, decretos e regulamentos que normalizam o setor. A isto se deu o nome de desregulamentação ou re-regulamentação. Sob a influência desta – e da privatização que lhe dá conseqüência -, com considerável assistência dos estados nacionais, a tecnologia aprofundou e estendeu a habilidade das empresas para tornar mercadorias os produtos  da telemática – que são informação em todas as suas formas. Na síntese imediatamente posterior, a informação e suas tecnologias eliminaram os empecilhos que impediam o capital de expandir-se territorial e funcionalmente, sem risco de perder o controle central do processo.
Fator altamente significativo neste cenário é o desenvolvimento científico e tecnológico vertiginoso da informática, das telecomunicações e da eletrônica. Isto está provocando uma explosão mundial das comunicações via cabo, microondas e satélites, e de equipamentos de multimídia, os quais podem aperfeiçoar as possibilidades de o consumidor escolher, acessar e usar incontáveis e multifacetados serviços informativo-culturais. Se os anos 90 formam a década da internacionalização das comunicações em rede, aumentando o uso da telefonia e serviços a ela ligada, os primeiros anos do terceiro milênio deverão consolidar a indústria da informática e os serviços de informação, associados às telecomunicações, como um dos principais motores – ou mesmo o principal motor – do desenvolvimento econômico, social e cultural.
Um aspecto importante a ser evidenciado é o fato de o fenômeno da conglomeração nos setores de informática, eletro-eletrônica, serviços informativo-culturais e telecomunicações, impulsionado pela dinâmica e racionalidade da economia capitalista internacional, estar levando as corporações a interconectarem tecnologias, cujos limites de convergência não podem ser ainda previstos. Esta é uma das razões pelas quais a estrutura das indústrias e serviços de informação, eletrônica e comunicações – e seu status legal e institucional nas políticas públicas - tem estado em acelerado processo de mudança.
A convergência tecnológica vem eliminando os limites entre os meios, tornando-os solidários em termos operacionais, e erodindo as tradicionais relações que mantinham entre si e com seus usuários. Na verdade, com a tecnologia digital torna-se possível o uso de uma linguagem comum: um filme, uma chamada telefônica, uma carta, uma artigo de revista, qualquer deles pode ser transformado em dígitos e distribuído por fios telefônicos, microondas, satélites ou ainda por via de um meio físico de gravação, como uma fita magnética ou um disco. Além disso, com a digitalização o conteúdo torna-se totalmente plástico, isto é, qualquer mensagem, som, ou imagem pode ser editada, mudando de qualquer coisa para qualquer coisa.
A convergência tecnológica parece tender a cancelar a validade de fronteiras entre diferentes tipos de produtos intelectuais e serviços informativo-culturais, e a suprimir as linhas divisórias entre comunicação privada e de massa, entre meios baseados em som e em vídeo, entre texto e vídeo, entre as imagens baseadas em emulsão e as eletrônicas, e mesmo a fronteira entre livro e tela.  Uma das maiores conseqüências disso é a observável tendência de integração de diversos aspectos das políticas públicas para informática, eletrônica e telecomunicações, com alguns aspectos das políticas relativas aos mídia e à cultura. A Internet, a imprensa, a indústria gráfica, o rádio, a televisão, a biblioteca, o livro e as revistas científicas,  as telecomunicações e a informática estão ficando mais interconectadas e interdependentes, de tal forma que uma política de governo para uma delas pode ter significativas implicações para as outras.
Em síntese, os elementos estruturais da Sociedade da Informação enfrentam hoje, entre outros, dois fortes condicionantes de natureza tanto conceitual quanto  contextual: em primeiro lugar, uma retirada progressiva do estado, em benefício do espaço privado e mercantil, facilitando a acumulação de capital e a mercantilização dos espaços informacionais e culturais; em segundo lugar, uma instrumentalização direta das ações públicas em favor dos grupos empresariais,  em prejuízo do interesse público e da democratização dos serviços informativo-culturais.
É importante ressaltar que as formas de atuação do Estado com relação aos elementos estruturais da Sociedade da Informação são cruciais, uma vez que suas políticas podem traçar o horizonte e definir os modos de interação dos indivíduos, grupos, organizações e instituições públicas e privadas, tanto no interior do Estado quanto fora de seus limites institucionais. Foram as políticas seguidas pelos estados nações do mundo ocidental que levaram, contemporaneamente, o conhecimento e a informação a serem crescentemente apropriados como mercadorias para venda e lucro. É da mesma fonte, portanto, ainda que sustentada por uma sociedade civil, de dimensões nacional e multinacional, que deverão sair as estratégias e caminhos para a democratização da informação.
Independentemente dos caminhos que adotemos na determinação das políticas públicas que nortearão a implantação da Sociedade da Informação no Brasil, caberia levar em consideração os seguintes conceitos na abordagem do tema:

a) a imprevisibilidade dos caminhos da inteligência humana
O vertiginoso desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicações tem sido um poderoso instrumento para a rotinização, reorganização e automatização do trabalho intelectual. O fenômeno tecnológico tem operado como liberador de energia cognitiva, que será necessariamente aplicada na área de conhecimento de cada ser humano, não importa seu nível de educação. E dado que além de liberar energia o fenômeno tecnológico também disponibiliza um fantástico arsenal de ferramentas de concepção e desenvolvimento de produtos e processos, torna-se impossível prever os conteúdos em si mesmos e, mais que isto, as formas que tais conteúdos tomarão, e a maneira como os elementos estruturais se organizarão e se relacionarão entre si e com os consumidores.
b) a incontrolabilidade dos conteúdos que circulam, sob várias formas, através dos serviços de informações e comunicações
E’ da própria natureza dos elementos estruturais da Sociedade da Informação, sobretudo pelo avanço extraordinário da convergência tecnológica entre informática, comunicações e eletrônica, a incontrolabilidade da produção e circulação de conhecimento.  O desenvolvimento tecnológico equilibra a equação social inventando dispositivos de relativo controle de consumo, pelo menos enquanto se necessita de máquinas lógicas para acessar o conhecimento circulante. Mais importante que isto, contudo, é o fato incontestável de a incontrolabilidade da produção e circulação do conhecimento ser parte constitutiva, estruturante mesmo, da cultura contemporânea. Ela, através das tecnologias de informação e comunicações, realiza e radicaliza o sonho humano libertário.
c) a inevitabilidade de ação pública no setor,
seja regulando – ou desregulando? –ou re-regulando? – a organização, a gestão e a produção, na intenção de garantir o atendimento do interesse público, a ordem democrática, os valores morais e éticos, a livre competição e a busca contínua da universalização do consumo dos serviços de informação e comunicações. Isto leva o Programa Sociedade da Informação, necessariamente, a conceber-se como parte e não todo, no sentido de que somente poderá se realizar, enquanto programa de governo, se estiver afinado com os propósitos, ações e missões das instâncias de governo e agências reguladoras que interferem nos setores de informação e comunicações. As políticas que tenham sido ou forem traçadas para cada um destes setores condicionarão, inevitavelmente, se não todas, parte substancial das diretrizes e ações que se estabeleçam para o Programa.
d) a indutibilidade necessária, por parte do governo,
de preferência indiretamente (por intermédio de agências específicas, democraticamente instituídas), no sentido de encorajar e fomentar a produção de conteúdos que dinamizem, fortaleçam, preservem e globalizem as identidades e as culturas nacionais. Não se trata, evidentemente, de ação indutora imposta, mas sim resultante de diálogo aberto, pelo qual se possa identificar e priorizar o que e como atender as várias nuances de nacionalidade, inclusive como meio de sedimentação da nacionalidade como um todo. O mercado livre, globalizado, é uma força cujo direcionamento no interior de cada país, se faz de acordo com as possibilidades maiores de lucro rápido e vultoso. A uniformidade e a banalização  dos valores culturais, sua reinterpretação pela via mercantil e a simplificação de suas complexas, históricas e ricas articulações internas e externas são conseqüências esperadas – e já constatadas – da ação deste mercado falsamente livre, subordinado à economia global. A indução de programas e projetos de ação, e o envolvimento neles dos sistemas formais e não-formais de educação, organizações sociais e culturais de atuação local, será fator crucial para tornar a(s) cultura(s) brasileira(s) capaz de dialogar com o global e dele se beneficiar.

Os Conteúdos e a Sociedade da Informação no Brasil
Um dos principais indicadores do desenvolvimento da sociedade da informação é a penetrabilidade das tecnologias de informação na vida diária das pessoas e no funcionamento e transformação da sociedade como um todo. Em âmbito geográfico, a penetrabilidade é medida principalmente pelo número de usuários da Internet em uma determinada população. No caso do Brasil, estima-se que durante o ano 2000 mais de 6 milhões de brasileiros serão usuários da Internet e que nos próximos cinco anos poderemos chegar a 30 milhões. Estas cifras, apesar de muito aquém do total da população brasileira ou das porcentagens de usuários relativas ao total das populações nos países desenvolvidos, constituem indicadores significativos do enorme impacto que a Internet está promovendo na sociedade brasileira. Em termos numéricos, estas cifras projetam o Brasil como um dos grandes mercados nacionais da Internet em nível mundial.
Outro indicador fundamental da sociedade da informação, que complementa a penetrabilidade das tecnologias de informação, constitui o nível de operação ubíqua, em um determinado contexto, de recursos, produtos e serviços de informação na Internet por parte dos seus usuários, representando indivíduos, governos e as mais diferentes organizações sociais de caráter público ou privado. Esta operação ubíqua representa a consecução de inovações muitas vezes radicais no funcionamento da sociedade atual, especialmente nas atividades e processos que requerem o acesso à informação.
Na sociedade da informação, a comunicação e a informação tendem a permear as atividades e os processos de decisão nas diferentes esferas da sociedade, incluindo a superestrutura política, o governo federal, estaduais e municipais,  a cultura e as artes, a ciência e a tecnologia, a educação em todas as suas instâncias, a saúde, a indústria, as finanças, o comércio e a agricultura, a proteção do meio ambiente, as associações comunitárias, as sociedades profissionais, sindicatos, as manifestações populares, as minorias, as religiões, os esportes, lazer, hobbyes, etc.. A sociedade passa progressivamente a funcionar em rede. O fenômeno que melhor caracteriza esse novo funcionamento em rede é a convergência progressiva que ocorre entre produtores, intermediários e usuários em torno a recursos, produtos e serviços de informação afins.
Os recursos, produtos e serviços de informação são identificados na Internet com o nome genérico de conteúdos. Em resumo, conteúdo é tudo o que é operado na Internet. Uma das contribuições mais extraordinárias da Internet é permitir que qualquer usuário, em caráter individual ou institucional, possa vir a ser produtor, intermediário e usuário de conteúdos. E o alcance dos conteúdos é universal, resguardadas as barreias lingüísticas e tecnológicas do processo de difusão. É através da operação de redes de conteúdos  de forma generalizada que a sociedade atual vai mover-se para a sociedade da informação. A força motriz para a formação e disseminação destas redes reside na eficiência das decisões coletivas e individuais. Os conteúdos são, portanto o meio e o fim da gestão da informação, do conhecimento e do aprendizado na sociedade da informação.
Resumindo, a sociedade da informação desenvolve-se através da operação de conteúdos sobre a infra-estrutura de conectividade. Portanto, o desenvolvimento da sociedade da informação no Brasil requer no futuro próximo um esforço nacional conjugado para aumentar, por um lado, a penetrabilidade da Internet pari passu  com o uso adequado de tecnologias da informação (incluindo os softwares potentes e amigáveis, com ergonomicidade)  e, por outro lado, o volume de conteúdos brasileiros. Nesse sentido, é de esperar-se que, a partir de um determinado momento do futuro, a interconectividade expressada através da penetrabilidade das tecnologias de informação convergindo na Internet, será realizada como uma necessidade sócio-econômica de operar conteúdos. Em outras palavras, a operação de conteúdos constitui o elemento estratégico nas políticas e programas de promoção da sociedade da informação.
Entretanto, a Internet é dominada pelos conteúdos gerados nos países desenvolvidos. É mesmo aceitável dizer que os indicadores de volume de conteúdos operados por um país na Internet, medidos com relação ao seu Produto Interno Bruto e a sua População, são proporcionais ao seu grau de desenvolvimento econômico e social. Mas é justo reconhecer que a questão não é apenas quantitativa, na acepção simplista de que a um maior volume de exposição ou de produção própria de conteúdos necessariamente corresponderia a um maior e mais rápidos índices de desenvolvimento social porque este requer abordagens mais sofisticadas de interpretação. Incluindo aí as análises relativas a acessibilidade x uso, custo-benefício e níveis de satisfação de usuários versus disponibilidade.
Podemos ir mais além e prever que será o volume de conteúdos operados por um país que determinará o seu desenvolvimento econômico e social e a qualidade de vida de seus habitantes. Em um contexto globalizado, o volume de conteúdos operados por um país passa também a medir a sua capacidade de influenciar e de posicionar a sua população no futuro da sociedade humana.
Portanto, aumentar o número e a qualidade de conteúdos nacionais é uma demanda e um desafio enorme que o Brasil está enfrentando hoje não somente para assegurar a nossa presença futura na rede mundial, mas principalmente para dotar a sociedade brasileira dos recursos, produtos e serviços de informação adequados às nossas necessidades e condições sociais, econômicas e culturais.  Nesse sentido, o Governo Brasileiro, através do Programa Sociedade da Informação responde a esta demanda com  a proposta de promover no futuro imediato um aumento radical na criação e operação de conteúdos nacionais na Internet, em um esforço conjuntos das nossas instituições públicas e privadas e, particularmente, de um número crescente de iniciativas individuais.
Devemos reconhecer que a Sociedade da Informação, em escala planetária, e de forma acelerada, vem desenvolvendo gigantescos estoques informacionais sobre os mais variados temas, em diferentes formatos, para todos os públicos, principalmente nos países mais avançados.
Esse inestimável repertório permite tanto o compartilhamento de conhecimentos, informações e dados quanto promove o desenvolvimento do capital humano e os princípios da solidariedade entre os povos.
Mas também pode acarretar  em alienação dos valores locais, o que vem motivando os governos e as sociedades de quase todos os países à adoção de estratégias para promover a produção e a difusão de estoques de informações nacionais e/ou regionais, como já foi argumentado.
Resumindo, a sociedade se organiza em torno de uma cultura, que é uma maneira de ver o mundo, através de um conjunto de idéias implícitas e explícitas, que acabam predominando entre as possíveis.
 

Conteúdo e Identidade Cultural
As concepções de identidade cultural vêm transformando-se ao longo do processo civilizatório. Desde aquele sujeito do Iluminismo entendido como totalmente unificado desde seu nascimento, dotado das capacidades de razão, consciência e ação, passando pela idéia mais recente do “sujeito sociológico”  que se forma nas relações com outras pessoas que mediam seus valores, sentidos e símbolos expressos numa cultura. Em tal acepção, projetamos a nós próprios nessas identidades culturais, na medida em que internalizamos tais significados e valores, alinhando nossos sentimentos subjetivos com os lugares objetivos que ocupamos no mundo social e cultural em que vivemos. Ou seja, o mundo exterior é que estaria mudando, fragmentando o indivíduo, obrigando-o a assumir várias identidades. Com a agravante de que o ambiente em que vivemos agora é considerado provisório  e variável.
O sujeito pós-moderno, consequentemente, não tem uma identidade fixa, essencial ou permanente, já que está sujeito a formações e transformações contínuas em relação às formas em que os sistemas culturais o condicionam.
Em outras palavras, o sujeito pós-moderno é definido historicamente e não mais biologicamente (como preferem os que defendem identidades raciais originais, mas sem bases científicas), porquanto o sujeito assume identidades diferentes em diferentes momentos, afetados tanto pelos processos de socialização quanto de globalização dos meios de comunicação e informação. A sociedade em que vive o sujeito não é um todo unificado e monolítico, uma totalidade, que flui e evolui a partir de si mesma, pois está também constantemente sendo descentrada e deslocada por forças externas.
Também é válido ressaltar que as identidades são contraditórias e que as pessoas participam de várias simultaneamente, em combinações às vezes  conflitantes tais como ser mulher, pobre, homossexual e negra a um mesmo tempo. Vale também dizer que essa identidade muda com a forma como o sujeito é interpelado ou representado e que sua identificação nem sempre é automática, que ela precisa ser conquistada e que pode ser alienada politicamente.
Já foi dito com muita propriedade que em vez de se falar de identidade como uma coisa acabada, deveríamos falar de uma identificação, de um processo e que essa identidade nunca é plena dentro dos indivíduos, ao contrário, ela precisa ser “preenchida”  e desenvolvida.
As identidades nacionais não são nem genéticas nem hereditárias, ao contrário, são formadas e transformadas no interior de uma representação. Uma nação é, nesse processo formador de uma identidade,  uma comunidade simbólica num sistema de representação cultural. E a cultura nacional é um discurso, ou modo de construir sentidos que influenciam e organizam tanto as ações quanto às concepções que temos de nós mesmos.
Não é ocioso lembrar que tal identidade, no caso do Brasil, está embutida em nossa língua e em nossos sistemas cultural, mas estão longe de uma homogeneidade – que já não perseguimos -; ao contrário, estão influenciadas (as identidades) pelas nossas diferenças étnicas, pelas desigualdades sociais e regionais, pelos desenvolvimentos históricos diferenciados, naquilo que denominamos “unidade na diversidade”. Como todas as nações, mas bem mais do que a maioria delas, somos híbridos culturais e vemos esse processo como um fator de potencialização de nossas faculdades criativas.
A Sociedade da Informação pretende ser uma dessas forças unificadoras e transformadoras, inserida num contexto globalizante.
A globalização é um processo desigual que, em certa medida, pode ser considerado como a ocidentalização dos valores culturais de nossos tempos. Mas, paradoxalmente, a globalização vem fortalecendo a proliferação de identidades locais e, ainda que pareça utópica, a Sociedade da Informação que estamos ajudando a construir, também pode dar espaço para culturas geograficamente isoladas – como é, em parte, o nosso caso.
Seria justo afirmar que os povos modernos vivem a dialética da tradição e da tradução, em que persiste na conservação de suas raízes ao mesmo tempo em que busca a transferência de sistemas simbólicos (de umas regiões para outras e também do exterior) que permitam acelerar seu próprio desenvolvimento social e cultural.  Ou seja – e este parece ser o caso brasileiro – as culturas híbridas (sincréticas?) constituem um dos diversos tipos de identidade de novo tipo que estão surgindo na pós-modernidade. .
 O processo de globalização instrumentalizado pela troca acelerada da informação através dos novos media, que abolem as distâncias e o tempo, não têm provocado a homogeneização completa das culturas e das identidades. Pelo contrário, não apenas antigas querelas identitárias se mantêm vivas como se multiplicam diferentes bolsões de identidades locais, de inspiração religiosa, étnica ou comportamental, reanimadas e fomentadas como maneira de resistir à introdução de novos modos identitários uniformizantes. A tendência para a cristalização e difusão de uma ou de algumas poucas linhas de força de alcance global surge como mais nítida no campo da economia do que no campo da cultura.
Esse quadro relativo à identidade cultural não se manifesta apenas no chamado mundo subdesenvolvido ou em desenvolvimento. Países do primeiro mundo vêem na preservação da identidade nacional o instrumento decisivo para autocapacitação não apenas em assuntos culturais como científicos e tecnológicos, com suas claras dimensões econômicas. Medidas de exceção são formuladas para proteger a cultura local em suas mais variadas formas e, mais que isso, é resguardado o próprio idioma nacional, que condensa uma visão de mundo específica – aquela supostamente mais adequados a dar conta de um determinado modo de vida, com seus valores e significados.
Assim, no momento em que o Brasil cuida de criar as condições para sua plena inserção na nova sociedade da informação, é vital que se estabeleça uma política que não se preocupe apenas com a questão econômica e tecnológica dos meios eletrônicos, em particular a Internet, mas que se volte também para os interesses das identidades culturais do país, que constituem seu software mais precioso e livre de direitos autorais.
Levando em consideração, portanto, que será necessário planejar as ações que conduzem à produção e distribuição de conteúdos que sirvam aos interesses das identidades culturais do país, e entendendo por identidade cultural a soma de significados que estruturem a vida de um indivíduo ou de um povo, parte-se do princípio de que será necessário ter em mente, antes de tudo, que a identidade cultural não é mais una, porém múltipla.
Há, sem dúvida, uma identidade primária em vigor no país, representada pela língua natural aqui usada e que no caso do Brasil é de fato considerada una e unificadora. Os diferentes modos de falar não constituem barreira séria ao entendimento entre a população e não há, sob esse aspecto, reivindicações identitárias particularizantes. Isso não significa que a fonte de identidade primária do país não deva ser objeto de uma política cultural de apoio pensada para o novo sistema eletrônico de produção da informação. Pelo contrário. Programas específicos devem ser apoiados visando a consolidação do português como idioma privilegiado da sociedade de informação brasileira.
Já quando se trata das identidades secundárias (própria, como exemplo, de regionalismos e grupos de preferências de diversa natureza) o quadro se altera.  Será necessário atentar para o fato de que ao lado da identidade instituída (a identidade “oficial”, que vem de cima para baixo e legitima a priori as existências e as propostas, que fornece o padrão  ou código geral) manifestam-se diversas identidades instituintes que vêem de baixo para cima e, nesse impulso, conformam o indivíduo, o grupo e a comunidade. Entre essas identidades instituintes, duas chamam a atenção desde logo. De um lado, as de resistência, próprias de minorias étnicas e religiosas, e que não raro se alimentam da memória ou do culto das origens. E de outro, as identidades instituintes de projeto, que podem dizer respeito também a minorias étnicas e religiosas, mas que incluem outros grupos (de defesa da condição feminina ou da ecologia), entre os quais se incluem o dos produtores culturais, que se definem não pelo culto do passado, mas pela idéia de um futuro organizado e que visam não apenas conservar-se num determinado estado como também propor novos modos de vida e novas visões de mundo para si e para a comunidade – numa palavra, que buscam a transformação da estrutura social.
Ao planejar sua entrada na sociedade da informação, o país deverá levar em conta a questão da identidade cultural nessas suas várias manifestações e, de modo especial, não incorrer no equívoco – já observado no passado – de privilegiar apenas as formas identitárias definidas pelo culto da memória ou das origens. Na nova era cultural que se inicia, tão ou mais importante que a identidade vinculada ao passado é a identidade que se projeta para o futuro: é dela que provavelmente virão às respostas aos novos desafios e é ela que deve merecer particular atenção. Os efeitos práticos dessa distinção revelam-se desde logo. Quando se pensar, por exemplo, nas maneiras de propiciar a constituição de redes digitais de museus será preciso levar em conta que os museus são por excelência os depositários da identidade instituída, aquela que já se cristalizou, que goza de um consenso forjado nas instituições culturais do país (escolas, imprensa, etc.). Ao lado dos museus existem, porém, alternativas especiais que devem ser contempladas por uma política para a informação de modo a dar espaço a identidades instituintes emergentes.
O adequado equacionamento do jogo identitário no momento em que se intensifica o processo de globalização será vital não apenas para a convivialidade e o florescimento potencial  criativo dos indivíduos e grupos como, de maneira ainda mais acentuada, para a capacidade de governo nacional na sociedade da informação. Sem ela, não haverá condições de participação na conversa cultural, econômica, tecnológica e científica que se esboça na dimensão mundial. Quando falta um interlocutor, o que prevalece é o discurso da imposição. O amparo às identidades culturais nos novos meios eletrônicos terá como resultado benefícios evidentes, já configurados em países que avançaram nesse campo, na forma de incremento da atividade econômica em geral (novos empregos, maior arrecadação de impostos) e desenvolvimento da cidadania (com reflexos diretos sobre o grau de violência urbana).  Estes são componentes da capacidade de governo de forma geral, meta por excelência da consciência política de um povo. E, de todo modo, etapa inevitável no processo eventual de integração em blocos - primeiro regionais e, depois, mais largos – ao se pretender que essa integração se faça com o respeito às exigências e potencialidades de um povo.
 

Os Produtores, Intermediários e Usuários das Redes de Conteúdos
O desenvolvimento de conteúdos na Internet brasileira deverá cobrir ao longo dos próximos anos todas as instâncias e atividade social, na medida que o governo, as organizações sociais de caráter público e privado assim como comunidades e indivíduos passem a operar na Internet suas demandas e ofertas de informação. É através do uso ubíquo dos conteúdos em rede, a sua produção, inovação, veiculação e intermediação no dia a dia das instituições e dos indivíduos que a sociedade da informação vai se conformando.
O aumento da importância econômica que a Internet brasileira vem adquirindo sinaliza que a iniciativa privada, com capital nacional e internacional, fará grandes investimentos no futuro próximo para mover a operação dos processos de geração de valor e de comercialização na Internet. Em conseqüência, haverá um aumento extraordinário de conteúdos brasileiros relacionados diretamente com as atividades econômicas, comerciais, sociais, culturais e de lazer, comandadas com fins de lucro pela iniciativa privada, incluindo os sítios de comércio eletrônico, investimentos, leilões, sítios institucionais, etc. Em particular, velhas e novas empresas ligadas à comunicação e ao lazer investirão em conteúdos de grande popularidade ou orientados a segmentos de públicos específicos em busca da formação de comunidades de usuários que alavanquem retornos econômicos futuros, como são, por exemplo, os portais genéricos e os orientados a públicos específicos, televisões, rádios, jornais, revistas populares, etc. A presença ativa das empresas privadas na Internet torna-se progressivamente vital para a sua sustentabilidade e posicionamento no mercado futuro.  Este movimento contribuirá para um extraordinário aumento da penetrabilidade da Internet no Brasil, do número de usuários e de conteúdos.
Por outro lado, instituições de caráter público governamental e não governamentais em todas as áreas são chamadas a operar na Internet conteúdos relacionados direta e indiretamente com o fortalecimento da presença e integração do Brasil no concerto das nações como são a governança, o aperfeiçoamento da democracia e da equidade social, a cidadania, a preservação e o desenvolvimento de nossa cultura e história, o fomento ao desenvolvimento econômico, a proteção ao meio ambiente, o fomento à pesquisa científica nacional e a ampla comunicação dos seus resultados, a melhoria da saúde, da educação e, em geral, da qualidade de vida dos brasileiros.
Os conteúdos dos governos federal, estaduais e municipais deverão progressivamente facilitar o exercício dos direitos dos cidadãos assim como o cumprimento dos deveres públicos das instituições e dos indivíduos com vistas a promover uma transparência progressiva na governança.
As instituições ligadas à pesquisa científica, à tecnologia, à educação e à a saúde, deverão operar através da Internet a geração e comunicação de conhecimento, a educação à distância e a promoção da saúde, de modo a contribuir decisivamente para a melhoria da qualidade de vida do brasileiro e ao aumento do chamado capital social do Brasil.
No que se refere à democratização do acesso à informação e ao conhecimento, os arquivos, as bibliotecas, os museus e os centros de documentação cumprirão um papel estratégico em duas grandes áreas de atuação. Na primeira, como instituições sociais com a missão e vocação de intermediação que viabilizarão o acesso público, gratuito e assistido aos conteúdos da Internet aos indivíduos e comunidades não conectadas.  Este papel será especialmente requisitado nas próximas duas décadas quando a grande maioria da população brasileira continuará desconectada. Na segunda área de atuação, estas instituições replicarão na Internet, inovando a partir do conhecimento e experiência acumulada na função de operar coleções de conteúdos organizados segundo metodologias e padrões de seleção e qualidade visando o seu acesso democrático e a sua preservação para a as gerações futuras. Estas coleções devem incluir no futuro imediato o melhor da nossa produção cultural, científica e técnica. Note-se que este caráter de serviço público e de preservação não é objetivo da grande maioria dos sítios na Internet centrados na veiculação de conteúdos de interesse imediato. Neste sentido, o Brasil deve seguir o exemplo dos Estados Unidos da América e dos países da Comunidade Européia que estão financiando a operação de conteúdos estratégicos através de instituições de caráter público.
Por último, o indivíduo, o cidadão, o usuário, deve ocupar o papel central. É o indivíduo, enquanto o usuário, a razão última da grande maioria dos conteúdos e processos que se dão na Internet. Mas a Internet coloca o indivíduo no centro não somente como receptor passivo, mas como agente ativo  e determinante, livre de escolher o conteúdo, interagir com ele, independentemente do espaço e do tempo em que se localizam o usuário e os conteúdos. Mais que isso, a Internet enriqueceu o papel do usuário, do indivíduo, do cidadão, dotando-o com o potencial e a capacidade de produtor e intermediário de conteúdos. Este fato é notável porque viabiliza a democratização da gestão e do acesso ao conhecimento e permite a realização plena do indivíduo e do cidadão enquanto ser cultural.
 

Princípios Gerais para uma Política sobre Conteúdos e Identidade Cultural

- Os conteúdos de identidade cultural devem preservar e estimular a diversidade em suas variadas manifestações no espaço (identidades instituídas e instituintes) e no tempo (a memória e o projeto como fontes de formação de identidades culturais).

- As autoridades públicas devem acompanhar o sistema de produção de conteúdos (em suas diferentes fases: a produção propriamente dita, a distribuição, a troca e o uso) sob o ângulo da identidade cultural de modo a assegurar o pleno uso social das possibilidades da sociedade da informação.

Para tanto, será necessário:

a) criar um ambiente legal adequado à nova realidade informacional em relação aos conteúdos com identidade cultural; no marco das regulamentações técnicas e de proteção dos direitos autorais, mas também de garantias de acesso e uso nos limites do direito à informação como um direito humano fundamental;

b) apoiar a pesquisa em tecnologia de produção e comunicação de conteúdos com identidade cultural; para facilitar seu armazenamento e disseminação em padrões que permitam sua identificação , conversão e compartilhamento da forma mais desimpedida possível, no marco legal adequado e ergonomicamente correto;

c)  criar as condições para a capacitação universal dos cidadãos frente às novas tecnologias, contribuindo para minimizar a exclusão social, de forma a atenuar ou superar as disparidades regionais, ampliando-se as oportunidades de acesso às fontes disponíveis na rede,  e

d) manter as instituições culturais públicas em condições de pleno uso das potencialidades da nova tecnologia de conteúdos com identidade cultural, através de fomento e de incentivos ao seu pleno e permanente desenvolvimento.

Cabe ressaltar, na mesma linha de raciocínio, que a questão dos conteúdos depende da capacidade de organização de nossas instituições no tocante aos seus acervos informacionais.
Os conteúdos estarão sempre sendo produzidos e armazenados de forma descentralizada e dispersa, exigindo um enorme esforço para atraí-los e incorporá-los como serviços e produtos mediados pela rede de acessos propostos pela sociedade da informação.
Tanto a informação já armazenada quanto a que continua sendo produzida requer um tratamento adequado para sua incorporação à rede, num esforço de integração de recursos e de promoção de seu compartilhamento responsável. O que implica em garantir a disponibilidade dos acervos de instituições (bibliotecas, arquivos, museus, coleções particulares, etc.) como de todo e qualquer agente social produtor de informações, mediante seu tratamento técnico requerido pelo sistema. Requer ainda a montagem de um esquema de acessibilidade que,
mesmo facilitado pela infra-estrutura da rede, requer também a celebração de acordos e normas para sua distribuição e uso.

Dos princípios enunciados derivam-se as seguintes diretrizes:

- a produção de conteúdos para a Internet considera o acesso universal e equitativo á rede;

- a produção de conteúdos produzidos  no Brasil ou sobre o país devem ser disponibilizados na Internet;

- reempacotamento ou realinhamento: os conteúdos já produzidos no ou sobre o país deverão ser reempacotados ou realinhados para facilitar sua disponibilização na Internet;

- conteúdos integrados à rede deverão ser também divulgados por outros meios (tais como cds, vídeos, etc) para atender ao público que ainda não tem acesso à rede;

- ação integrada de produção de conteúdos com outros países de língua portuguesa;

- produção e integração de conteúdos à rede deverão ser orientados pelas políticas públicas setoriais;

- criação de mecanismos para divulgação de conteúdos produzidos em outros países de acordo com as estratégias próprias de políticas públicas setoriais;

- criação e disponibilização livre e irrestrita de metodologias e tecnologias  que possam promover a construção e disponibilização de conteúdos por setores menos privilegiados da sociedade.
 

Diretrizes para a promoção de Redes de Conteúdos Nacionais
Considerando os objetivos e pressupostos anteriores, cabem as seguintes orientações:

. Viabilizar o acesso às fontes de conhecimentos, informações e dados produzidos/registrados pelo Governo, pela Sociedade e pelos Indivíduos que constituem a nação brasileira.

.  Valorizar a produção e a difusão de registros informacionais de todo tipo em língua portuguesa, como forma de promover o auto-conhecimento e a auto-estima do povo brasileiro.

.   Propiciar o registro das expressões culturais, artísticas, religiosas e científicas, em qualquer mídia, também em línguas indígenas, assim como nas dos povos africanos e de outras nacionalidades que contribuíram para a nossa formação social, visando preservar e manter vivas as origens da nação brasileira, em seus aspectos multi-étnicos e multiculturais.

. Facultar a produção, armazenamento, difusão e o uso de conteúdos que reflitam os interesses de regiões menos desenvolvidas, de áreas periféricas e rurais, como forma de reduzir as disparidades regionais.

. Dar oportunidade às minorias étnicas, sociais e políticas para o registro e difusão de suas manifestações e idéias, como forma de diminuir as desigualdades sociais.

. Criar canais próprios para os deficientes físicos, analfabetos e cidadãos de menor poder aquisitivo, para promover a justiça nas oportunidades de acesso à informação.

. Promover o acesso à produção artística, cultural e científica produzidas por nossas instituições seja mediante a oferta de metodologias/tecnologias para sua organização seja mediante o financiamento de projetos prioritários.

.Promover o acesso ao acervo internacional disponível em rede para ampliar a nossa capacidade de atualização e de inserção na comunidade global, sobretudo para o uso dos recursos que possam alavancar o nosso próprio desenvolvimento e ampliar a competitividade de nossas indústrias e atividades criativas.

.Ampliar os canais de comunicação com os países do Mercosul, com as nações do continente e das línguas latinas em geral, assim como com as regiões do mundo das quais os brasileiros descendem assim como uma aproximação com todo e qualquer estado que se abra a este diálogo para a ampliação dos vínculos culturais, econômicos e sociais indispensáveis para uma convivência pacífica e solidária.
 

Exemplos de Projetos na Área de Conteúdos e Identidade Cultural
A implantação do Programa Sociedade da Informação vai exigir um extenso e aprofundado debate sobre as atividades que deverão consolidar a sua viabilização e operacionalização. Cada área de trabalho está consolidando uma série de análises de situação, definindo cenários possíveis de desenvolvimentos setoriais (Integração e Regionalização, Educação, Gonverno em linha, etc.) que, em certa medida, são interpenetrados e de desdobramentos interconectados. A seguir, indicamos alguns exemplos de projetos que estão sendo propostos pelo GT de Conteúdos e Identidade Cultural como forma de atingir as diretrizes e os objetivos propostos.
Os projetos a seguir constituem tão somente algumas propostas iniciais para a animação em torno da implantação do Programa Sociedade da Informação, entendendo-se que uma lista prioritária de projetos só deverá consolidar-se depois de uma ampla consulta, o que deverá ocorrer após o lançamento do Livro Verde. A partir daí viriam projetos mais específicos, a partir de diversos setores governamentais, do setor privado e de grupos e indivíduos que representam os interesses da comunidade nacional.
 

Propostas de Pesquisas e Estudos

Indexação e Metadados
Ponto crucial é a questão do acesso e recuperação de conteúdos na  rede. Cada vez mais vem se comprovando nos países desenvolvidos a importância do uso de metadados com o objetivo de assegurar melhor qualidade na recuperação de dados da Web. Já existem grupos – como o Consórcio WSC- estudando a especificação de um esquema denominado RDF (Resource Description Framework) visando aprimorar uma estrutura que permita a interoperacionalidade de aplicações que troquem informações na Web.
 

Rede de Bibliotecas Públicas e Escolares como Pontos Focais de Acesso a Conteúdos
O Brasil conta atualmente com aproximadamente 2.500 bibliotecas públicas (muitas delas em condições muito precárias de funcionamento) e mais de 20.000 bibliotecas escolares, que incluem aquelas de instituições públicas e privadas com infra-estrutura adequada de funcionamento até aquelas, em sua maiorias, em situação de pobreza quanto a acervos e serviços, e quase sempre sem profissionais qualificados ou atendentes treinados.
Um projeto específico de criação de uma Rede de Bibliotecas Públicas criaria as condições para dotá-las de condições mínimas para funcionamento como pontos focais de acesso aos serviços e facilidades do Programa Sociedade da Informação, visando a capilarização e ampliação das oportunidades de acesso ao público, inclusive em localidades em que (presumivelmente) seria o único caminho possível.
Entende-se, no âmbito da proposta, que as bibliotecas não ficariam limitadas ao uso de seus usuários cativos (exemplo, os estudantes), mas a toda a comunidade, dependendo das linhas de ação desenvolvidas.
Para a viabilização da proposta, faz-se necessário o desenvolvimento de um aplicativo (kit) de fácil instalação e uso das facilidades.
 

Rede de Bibliotecas Universitárias e Especializadas
O projeto visa consolidar uma rede (já parcialmente funcionando, sem estruturação definitiva) de bibliotecas universitárias e especializadas, da esfera governamental e do setor privado, onde estão concentrados os estoques de conteúdos mais significativos para o atendimento das necessidades  ensino,  pesquisa e de tomadas de decisão. São mais de 1000 bibliotecas  universitárias e um universo ainda maior de bibliotecas especializadas nas mais diversas áreas do conhecimento, de Astrologia as Zoologias. Algumas bibliotecas já participam de projetos cooperativos, de consórcios e de bancos de dados especiais (Bibliodata, CCN, Banco de Teses e Dissertações, Comut, Prossiga, Bireme, etc.) e já disponibilizam (ainda que poucas) páginas próprias na Internet.
A Rede própria das bibliotecas universitárias e especializadas pode agilizar a participação de muitas instituições ainda à margem do processo, garantindo o acesso a acervos nacionais e estrangeiros e a serviços de disseminação de informações, de digitalização de conteúdos, treinamento de usuários, capacitação de pessoal e até mesmo de programas de seleção coordenada de acervos e aquisição cooperativa e de coleções.
Uma vasta rede desta natureza pode alavancar a mudança de paradigma nos processos pedagógicos, nas abordagens interdisciplinares da pesquisa e da documentação, assim como na mudança dos costumes de uso da informação, tanto para o ensino formal, quanto para o ensino à distância. Sem esquecer a questão da democratização do uso dos estoques, muitos deles adquiridos com recursos públicos, que devem ser utilizados por públicos mais amplos que os institucionais, incluindo também o acesso através de bibliotecas públicas.
 

Rede de Bibliotecas Virtuais Especializadas
Criação de serviços de informação na Internet que dissemine para as comunidades especializadas das áreas de ciência, tecnologia, arte e cultura os sítios nacionais e estrangeiros, de acordo com sua área de atuação. Cada serviço se constitui em base de dados, permitindo navegação e busca de informação e se utilizando de padrões internacionais. Na área científica, as Bibliotecas Virtuais cobrirão disciplinas, temas e problemas que serão identificados de acordo com as diretrizes da área de C&T, o mesmo acontecendo com as das áreas de educação, lazer, etc. N área tecnológica, abordarão setores produtivos ou temas importantes para o desenvolvimento tecnológico dos setores produtivos (petroquímica, metal-mecânica, couros e calçados, etc.).
A forma de atuação será através de duas estratégias: a primeira, no sentido de definir e repassar as metodologias e modelos necessários para a montagem das bibliotecas virtuais e, não menos importante, abrindo linhas de financiamento para aquelas consideradas de interesse prioritário.
 

Serviço de informação sobre brasileiros notáveis na área de Educação, Ciência, Tecnologia e Cultura
Apresentar a trajetória científica, artística, cultura e desportiva de brasileiros já falecidos que tenham contribuído significativamente para o desenvolvimento de suas áreas de atuação e resgatar sua produção, apresentando-a em textos completos ou quaisquer outras mídias, com som, imagem, etc. Visa facilitar o acesso à documentação sobre os personagens, literatura e/ou material geralmente disperso, contribuindo para o reconhecimento e identificação com sua obra.
A atuação se dará pelas vias de disseminação de um aplicativo ou modelo, de fácil uso, para que o trabalho de organização das informações seja feito em escala nacional como também, a título de incentivo, pelo financiamento, através de editais, de um conjunto de projetos relativos a pessoas consideráveis notáveis e representativas da nacionalidade brasileira.
 

Promoção e fortalecimento de Comunidades Virtuais
Desenvolver metodologias que contribuam para a criação e/ou desenvolvimento de comunidades virtuais no âmbito de uma ação programada, executada por vários parceiros instituicionais da área de pesquisa e de oferecimento de serviços de informação na Internet. Embora voltado prioritariamente para a área dos especialistas das diferentes áreas do conhecimento, a referida metodologia poderá ser disponibilizada para que outros segmentos e grupos sociais a utilizem para intercâmbio de idéias e informações. Por exemplo, portadores de Aids, colecionadores de cartões telefônicos, antiquários, flamenguistas, e quaisquer outros temas e atividades que possam aglutinar pessoas e instituições para a troca de experiências.
 

Portal Brasileiro de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
Apresentar as atividades desenvolvidas no país nas respectivas áreas, através dos websites  brasileiros produzidos por instituições dessas áreas,. Forma-se assim uma base de dados cadastral de sítios brasileiros de educação, cultura, ciência e tecnologia utilizando-se padrões internacionais e permitindo a navegação e busca da informação. Hoje em dia essas informações estão dispersas, produzidas de forma isolada e sem articulação que favoreça sua identificação e uso de forma mais generalizada. E, pior, nem todas estão na Internet, valendo a idéia de promover também a sua inclusão.
Por outro lado, as ferramentas de busca no exterior (Altavista, Yahoo, etc.) e nacionais (Cadê, Radix, etc.) são gerais, não proporcionando acesso às páginas brasileiras  com a exaustividade exigidas pelo público.
 

Programa de Digitalização de Obras de Valor Histórico
Patrocinar o inventário e a digitalização de obras literárias, manuscritos, gravuras e todo material iconográfico sobre o Brasil dos períodos colonial e monárquico existente em arquivos, museus e em outras instituições culturais e científicas de vários países (em especial, em Portugal, Espanha, Holanda, França, etc.) como forma de resgate da memória nacional da formação do povo e da nação brasileiros.
A disponiblização deste material viria facilitar bastante a pesquisa histórica e social no país e daria fundamento a novos projetos de estudo de nossa nacionalidade.
A forma de execução seria,, quanto ao levantamento, digitalização e disponibilização seria por equipes de instituições escolhidas através de financiamentos de projetos específicos.
 

Serviços de Informação Comunitária e Referência Cultural
      Promover a organização de sítios, páginas e portais, de interesse comunitário e que sirvam de referência cultural sobre os nossos municípios, distritos, povoados e mesmo bairros periféricos como forma de organização e ação cultural.
Embora muitas municipalidades estejam adiantando-se na organização de tais informações via internet, seria recomendável desenvolver uma metodologia e oferecer um modelo padrão, de fácil uso pelos interessados em qualquer lugar do país, que pudesse ser baixado da rede e preenchido para sua disponiblização.
A rede não apenas ofereceria o modelo para a organização dos dados, em forma completa ou seletiva, como ofereceria condições para sua disponibilização em escala nacional, criando a oportunidade de um reencontro das comunidades com tais arquivos, aproximando o público das informações mesmo daqueles fora de seu local de origem.
Permitira oferecer informações que favoreçam a vida na comunidade indicando serviços públicos, transporte, lazer e cuidados médicos disponíveis, oferta de competências, etc. de modo a permitir que as pessoas se apropriem de seu espaço social e se relacionem de modo mais intenso, preenchendo as lacunas de desinformação que contribuem para  a deterioração da vida comum e do desenvolvimento individual.
 

Cinemateca Virtual
 Promover a digitalização de filmes brasileiros (longas, curtas, documentários, didáticos, etc.) para promover o seu uso nas atividades de ensino e de lazer, pela população brasileira em geral.
Já existem acervos significativo da produção da sétima arte tanto em nível nacional quanto estuadual que poderiam servir de base para o projeto, assim como os acervos de filmes educativos conservados em órgãos públicos federais, estaduais e municipais.
Vários países do mundo estão apoiando projetos dessa magnitude considerando-os estratégicos para os programas de ensino e de promoção da cultura nacional
A forma de execução seria mediante a definição dos parâmetros técnicos e administrativos para a digitalização, assim como das estratégias para sua posterior disponiibilização em rede, incluindo ainda o financiamento projetos-piloto.
 

Coleções Privadas
Processamento de coleções privadas [Livros raros, fotografias, cartões-postais antigos, cédulas, rótulos de cachaças, artesanato regional, automóveis antigos, santuária, móveis, documentação sobre comunidades de imigrantes,  etc, etc.)  Acredita-se que as melhores coleções existentes no país são particulares. Talvez fosse o caso de criar tanto uma metodologia para o processamento quanto linhas de financiamento para a organização e digitalização das informações.
 

Promoção de Cultura, Ciência e Tecnologia no Brasil
Desenvolver mecanismos e ferramentas que permitam a projeção dos conteúdos brasileiros no Exterior. Entre as formas de divulgação estaria a tradução automática de textos e sua inserção em anais próprios para atingir públicos estrangeiros que propiciem a troca de experiência e o intercâmbio científico e cultural.
Dentre as formas de promoção estariam projetos visando à tradução de revistas brasileiras em línguas estrangeiras, a criação de sítios em outros idiomas relativos às nossas instituições, personalidades, oportunidades turísticas, de negócios, etc., em parceria com os setores públicos e privados.
 

Questões Complementares
Vale indicar para finalizar que a implantação e a manutenção de uma rede ampla de acesso e uso de conteúdos informacionais de todo tipo implica, necessariamente, em garantir salvaguardas e garantir direitos e deveres tanto de intermediários quanto de usuários. Para tanto, são imprescindíveis ações quanto à

a) responsabilidade dos intermediários (distribuidores) ou produtores de conteúdos quanto à matéria incluída neles, isto é, permitir o monitoramento da informação que disponibilizam sob o ângulo das atividades ilícitas por ventura envolvidas;
b) medidas de proteção de dados (incluindo dados sobre os usuários, privacidade e outras garantias);
c) medidas de proteção de direitos autorais (tanto medidas legais, de caráter punitivo quanto os de ordem tecnológicos no sentido preventivo);
d) políticas públicas de taxação pelos serviços culturais prestados;
e) proteção dos consumidores de informação cultural.

 

Sobre o artigo / About the Article:
    Adaptado por Aldo de Albuquerque Barreto, a partir do documento gerado pelo Grupo de Trabalho de Conteúdos  e Identidade Cultural para o Livro Verde da Sociedade da Informação no Brasil.

Sobre os autores / About the Authors:
   Grupo de Trabalho sobre Conteúdos e Identidade Cultural para o Programa Sociedade da Informação:
    Coordenador:
    Antonio Lisboa Carvalho de Miranda –Universidade de Brasília
    Membros:
    Abel Packer  (Bireme)
    Abigail de Oliveira (UFMG)
    Aldo de Albuquerque Barreto (ANCIB e    Ibict/MCT)
    Fernando Flávio Pacheco ( PUC/Pr)
    José Marques de Mello (USP)
    José Teixeira Coelho Netto (MAC)
    Nelson de Castro Senra (IBGE)
    Othon Jambeiro (UFBA)
    Yone Chastinet (Prossiga-CNPq)